ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
07-12-2011.
Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil
e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi realizada a
chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni,
Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna,
Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga,
Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Reginaldo
Pujol, Sofia Cavedon e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, a
senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA.
Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha,
Bernardino Vendruscolo, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza,
João Antonio Dib, Maria Celeste, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Professor Garcia,
Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Em Votação, foi apreciado
o Projeto de Lei do Executivo nº 040/11 (Processo nº 3490/11). Foi votada destacadamente
e aprovada a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 040/11, por
quinze votos SIM e treze votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelos
vereadores Reginaldo Pujol, Mauro Pinheiro, Elói Guimarães, Idenir Cecchim,
Aldacir José Oliboni, este pela oposição, Nelcir Tessaro, João Carlos Nedel,
Luiz Braz, Airto Ferronato, Fernanda Melchionna e João Antonio Dib, este pelo
Governo, em votação nominal solicitada pelo vereador Mario Fraga, tendo votado
Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Beto
Moesch, Dr. Raul Torelly, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Luiz
Braz, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Reginaldo
Pujol, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e Não os vereadores DJ Cassiá, Elói
Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Carlos Nedel,
Luciano Marcantônio, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem
Berta, Professor Garcia e Sebastião Melo. Foi votada destacadamente e rejeitada
a Emenda nº 03 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 040/11, por oito votos
SIM, nove votos NÃO e seis ABSTENÇÕES, após ser encaminhada à votação pelos
vereadores Paulinho Rubem Berta, DJ Cassiá, Maria Celeste, Tarciso Flecha
Negra, Idenir Cecchim, Mauro Pinheiro, este pela oposição, Reginaldo Pujol e
Airto Ferronato, em votação nominal solicitada pelo vereador Nilo Santos, tendo
votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Engenheiro Comassetto,
Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Paulinho Rubem Berta, Reginaldo Pujol e Tarciso
Flecha Negra, votado Não os vereadores Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Elói
Guimarães, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mario Fraga, Nilo
Santos e Toni Proença e optado pela Abstenção os vereadores Beto Moesch, Dr.
Raul Torelly, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Mauro Zacher e Sebastião Melo.
Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 04 aposta ao Projeto de Lei
do Executivo nº 040/11, por cinco votos SIM, dezesseis votos NÃO e seis ABSTENÇÕES,
após ser encaminhada à votação pelos vereadores Mauro Pinheiro, Maria Celeste,
Toni Proença, João Antonio Dib, DJ Cassiá e Reginaldo Pujol, em votação nominal
solicitada pelo vereador Luiz Braz, tendo votado Sim os vereadores Aldacir José
Oliboni, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Pedro Ruas e Toni Proença, votado
Não os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Beto Moesch, DJ
Cassiá, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, João Antonio Dib,
João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Nelcir Tessaro,
Nilo Santos e Tarciso Flecha Negra e optado pela Abstenção os vereadores
Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul Torelly, Idenir Cecchim, Paulinho Rubem Berta,
Reginaldo Pujol e Sebastião Melo. Foi votada destacadamente e rejeitada a
Emenda nº 07 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 040/11, por vinte e um
votos NÃO e cinco ABSTENÇÕES, após ser encaminhado à votação pelo vereador
Engenheiro Comassetto, em votação nominal solicitada pelo vereador Haroldo de
Souza, tendo votado Não os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu
Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly,
Elias Vidal, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio
Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Mauro
Zacher, Nilo Santos, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença e
optado pela Abstenção os vereadores Aldacir José Oliboni, Engenheiro
Comassetto, Fernanda Melchionna, Maria Celeste e Pedro Ruas. Na ocasião, a
senhora Presidenta declarou prejudicada a Subemenda nº 01 à Emenda nº 07 aposta
ao Projeto de Lei do Executivo nº 040/11, em face da rejeição da Emenda nº 07.
Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 08 aposta ao Projeto de Lei
do Executivo nº 040/11, por dez votos SIM, treze votos NÃO e duas ABSTENÇÕES,
após ser encaminhada à votação pela vereadora Maria Celeste e pelos vereadores
Airto Ferronato, Reginaldo Pujol, Elias Vidal e Mario Fraga, em votação nominal
solicitada pelo vereador João Antonio Dib, tendo votado Sim os vereadores Airto
Ferronato, Aldacir José Oliboni, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, Maria
Celeste, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e
Toni Proença, votado Não os vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo,
Beto Moesch, DJ Cassiá, Elói Guimarães, João Antonio Dib, João Carlos Nedel,
Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Fraga, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta
e Professor Garcia e optado pela Abstenção os vereadores Dr. Raul Torelly e
Idenir Cecchim. Na oportunidade, a senhora Presidenta declarou prejudicada a
Subemenda nº 01 à Emenda nº 08 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 040/11,
em face da rejeição da Emenda nº 08. Foi votada destacadamente e rejeitada a
Emenda nº 09 aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 040/11, por oito votos
SIM e treze votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelos vereadores Elias Vidal,
Alceu Brasinha, Dr. Raul Torelly e Reginaldo Pujol, em votação nominal solicitada
pelo vereador João Antonio Dib, tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato,
Aldacir José Oliboni, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna,
Maria Celeste, Mauro Pinheiro e Reginaldo Pujol e Não os vereadores Alceu
Brasinha, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elói Guimarães, João Antonio Dib, João
Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Mario Fraga, Mauro Zacher, Nilo Santos,
Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia e Toni Proença. Durante a Sessão, os
vereadores Elias Vidal, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni e Nilo Santos e a
vereadora Fernanda Melchionna manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às
doze horas e trinta e quatro minutos, a senhora Presidenta declarou encerrados
os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia
Cavedon e secretariados pelo vereador Paulinho Rubem Berta. Do que foi lavrada
a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º
Secretário e pela senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Passamos à
VOTAÇÃO
(encaminhamento:
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3490/11 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 040/11, que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício
econômico-financeiro de 2012. Com
Emendas nos 01 a 33 e 35 a 45 e Subemendas nos 01 às
Emendas nos 07, 08, 11, 13, 14, 22, 29, 30, 31, 32 e 33.
Parecer:
- da CEFOR. Relator Ver. Airto
Ferronato:
a)
pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 040/11;
b)
pela aprovação das Emendas nos 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07, com
Subemenda nº 01; 08, com Subemenda nº 01; 09; 10; 11, com Subemenda nº 01; 12;
13, com Subemenda nº 01; 14, com Subemenda nº 01; 16; 18; 19; 20; 21; 22, com
Subemenda nº 01; 24; 25; 26; 29, com Subemenda nº 01; 30, com Subemenda nº 01;
31, com Subemenda nº 01; 32, com Subemenda nº 01; 33, com Subemenda nº 01; 35;
37; 38; 39; 40; 41; 42; 43; 44 e 45;
c)
pela rejeição das Emendas nos 15, 17, 23, 27, 28 e 36.
Observações:
- para aprovação, maioria
simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores – art. 53,
“caput”, c/c art. 82, “caput”, da LOM;
- o Projeto será votado
com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do art. 120, VI, do
Regimento da CMPA;
- para a votação em
separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será necessário
requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – art. 120, VI, do
Regimento da CMPA;
- após a aprovação de
Parecer na CEFOR e durante a Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (art.
120, § 1º, do Regimento);
-
retirada de tramitação a Emenda nº 34;
-
aprovadas em bloco as Emendas nos 02; 05; 06; 12; 18; 19; 25; 26;
29, com Subemenda nº 01; 30, com Subemenda nº 01; 31, com Subemenda nº 01; 33,
com Subemenda nº 01; 35; 37; 39 a 45.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão
o PLE nº 040/11, com Emendas.
Em votação a Emenda
nº 01, destacada, ao PLE nº 040/11. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sra
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, desde a última
segunda-feira que nós estávamos na expectativa de discutir esta Emenda popular
que foi colocada no Relatório do Ver. Airto Ferronato – lamentavelmente, ele
não está conosco aqui –, que recomendou a sua aprovação. Obviamente, não vai
ser o nosso pronunciamento que vai alterar as posições, que, eu acredito, já
estejam amadurecidas neste momento acerca desta Emenda e de outras
tantas que nós vamos analisar na manhã de hoje aqui na Casa. Mas eu quero
salientar um aspecto que me parece muito importante. Eu acho que nós temos que
ter, Ver. Elói, muita cautela em não aprovar uma Emenda popular que teve, após
uma análise da Comissão de Finanças da Casa, recomendada a sua aprovação.
Evidentemente, em uma matéria complexa como é o Orçamento, que neste ano teve
poucas Emendas – 40 e poucas, quando normalmente tem mais de cem; este ano
houve uma certa contenção dos Vereadores em fazerem as suas Emendas, mas, mesmo
assim, 45 Emendas em um Projeto é matéria suficientemente capaz de gerar a
necessidade de uma confiança muito grande de parte dos integrantes da Casa nos
pareceres técnicos –, houvesse aqui, no caso, uma posição de contrariedade do
Vereador-Relator, do Ver. Airto Ferronato, que não é um Vereador comum, diga-se
de passagem, é ex-Presidente da Casa, é técnico fazendário, é homem altamente
qualificado nesse particular, e que entendeu dar sequência. Que objetiva o quê?
Objetiva criar condições para que se adquira um imóvel na Zona Sul de Porto
Alegre, onde existe a possibilidade de o Grupo Hospitalar Conceição estabelecer
uma unidade. É um pleito, é uma reivindicação popular. Então, eu diria que isso
poderia acontecer ou não.
Bom, quando se abre um espaço no Orçamento não se
quer dizer que, obrigatoriamente, tenha que se consumar o que está escrito.
Agora, quando se retira a Emenda, diz-se que não vai acontecer. Constando esta
Emenda, Ver. Ferronato – eu lamentava a sua ausência, mas V. Exa
está aqui presente –, sendo mantida, a possibilidade, a abertura fica
registrada. Retirada a Emenda, nós estamos dizendo – a Casa está dizendo, inclusive
politicamente: não interessa esse assunto, morre aqui, não há mais discussão,
não queremos, não é correto estabelecer uma parceria entre o Município e o
órgão da União pelo qual haja possibilidade real de atendimento à reivindicação
comunitária. Por isso, Ver. Ferronato, eu estava justificando aqui a minha
posição. Evidente que eu não tive condição de olhar as 45 emendas que foram
apresentadas, porque a maioria delas vai direto para a Comissão de Finanças. O
senhor analisou essas emendas, e eu estou me baseando na circunstância de que
V. Exa ofereceu um parecer favorável, o que para mim é razão
suficiente para ficar inclinado, como efetivamente estou, a votar
favoravelmente a essa proposta.
Meu tempo se esgota; a minha posição fica colocada, ainda que de forma sumária, porque em cinco minutos não é possível eu explicar todas as razões pelas quais sou favorável a esta proposta, mas, basicamente, duas se sobressaem: trata-se de uma Emenda popular; segundo, tem o apoio técnico do relator da Casa, e ele me merece confiabilidade. Por isso, voto a favor.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Verª Sofia Cavedon, nossa Presidente; demais Vereadores e Vereadoras,
público que nos assiste pelo Canal 16, esta é uma Emenda que nós chamamos de
Emenda popular – para o público que nos assiste em casa –, Ver. Paulinho Rubem
Berta, uma Emenda legítima, Ver. João Carlos Nedel, da população, que sabe do
que realmente necessita. Infelizmente, este Governo, de forma intransigente,
como sempre, reprova e não quer aprovar uma Emenda para um posto de saúde, que
é uma prioridade de todos. A Emenda justificada aqui é do Conselho Local de
Saúde das Associações de Moradores, de moradores que querem simplesmente
recursos para comprar um terreno, Ver. Tessaro, nas proximidades do Hospital
Conceição, na Zona Norte, porque onde hoje se encontra a Unidade Básica de
Saúde é uma casa alugada que tem dificuldades no atendimento de mais de 26 mil
pessoas cadastradas, Ver. Aldacir Oliboni, V. Exa que trabalha muito
na área da Saúde. E, simplesmente, eles estão pedindo recursos para que o
Governo priorize a compra de um terreno; e não é um pedido dos Vereadores, é do
Conselho Local de Saúde junto com as associações de moradores locais que fazem
um apelo, que vieram e acamparam aqui nesta Casa, pedindo que o Governo pelo
menos deixasse uma janela para que pudessem comprar o terreno.
Infelizmente, o Governo não aceitou. Tivemos uma
conversa com o Líder do Governo, conversamos com o GPO, e não aceitaram fazer.
Poderíamos ter aberto uma janela, no mínimo, para que pudéssemos, depois, Ver.
Elói, o senhor que é da Zona Norte, da região do Cristo Redentor, atender as 26
mil pessoas que estão necessitando. O Hospital Conceição, pelo que estou vendo
aqui na justificativa, está se comprometendo a construir o posto de saúde; o
Governo simplesmente tem que entrar, Ver. Sebastião Melo, com um terreno na
Região Norte de Porto Alegre! Tantos terrenos que muitas vezes chegam nesta
Casa, Ver. Reginaldo Pujol, para serem desafetados, que o Governo está
vendendo, por que não o Governo priorizar isso numa emenda popular? E nós
tivemos apenas duas emendas populares no Orçamento, Ver. João Antonio Dib. Não
estou defendendo uma emenda deste Vereador ou de outro Vereador; é uma Emenda
que foi construída pela comunidade, pelo Conselho Local de Saúde, pelas
associações de moradores.
Portanto, quero fazer um apelo aos Vereadores para
que votem a favor desta Emenda, não por mim, mas por essas 26 mil pessoas que
estão aqui representadas pelas associações de moradores, pelo Conselho Local de
Saúde, que estão pedindo um espaço para a construção de um posto de saúde. E aqui
está bem claro que a Gerência de Saúde Comunitária do GHC já se propõe a
construir esse posto de saúde, quer fazer uma parceria com o Município, Ver.
João Antonio Dib; portanto, nada justifica votarmos contrariamente a uma Emenda
que vai trazer mais qualidade para a saúde de no mínimo 26 mil pessoas.
Vereadores que têm toda essa ligação com
associações de moradores, como é o caso do Ver. Paulinho Rubem Berta; do Ver.
Elói, que é da região do Cristo Redentor, que tem toda uma relação com essa
comunidade; do Ver. Nelcir Tessaro, que sabe como funciona, vamos votar a
favor! Não é admissível que esta Casa vote contra uma Emenda popular, uma
Emenda construída pela comunidade, pelas associações de moradores, pelo
conselho local, e que está pedindo simplesmente verba para a compra de um
terreno, quando já está tudo alinhavado com o GHC para a construção de um posto
de saúde que vai atender, no mínimo, 26 mil pessoas. Por isso, peço a
compreensão dos Srs. Vereadores e das Sras Vereadoras para que votem
a favor da Emenda nº 01, uma Emenda popular. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES: Sra Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
o Orçamento é uma lei, é um projeto. É a lei mais importante que a
municipalidade concebe, porque é através dos recursos ali autorizados e
previstos que se vai fazer a administração. Então, nós temos que ter muitos
cuidados, mormente quando o Orçamento em Porto Alegre tem uma característica
especial, que é exatamente o denominado Orçamento Participativo.
O Orçamento da Cidade, trabalhado tecnicamente pela
Administração e encaminhado à Casa, ele se lastreia, vejam bem, no Orçamento
Participativo. Nada contra o mérito aqui colocado, inclusive ao movimento das
associações, do próprio Hospital Conceição, etc. e tal, mas eu estou derrogando
o Orçamento Participativo, porque deveria preceder essa questão na elaboração orçamentária.
Essa questão deveria ter sido debatida lá nas bases, quando se reuniu o
Orçamento Participativo.
Então, é preciso que nós aqui tenhamos presente
essa questão. O Orçamento torna-se uma lei cuja argamassa é dinheiro, é
recurso. Nós estaremos tirando da Saúde o que especifica a Emenda – nada contra
o mérito, é outra discussão. Está aqui o valor: R$ 1,3 milhão. De onde é que
sai isso?
Então, a Administração terá que reelaborar a sua capacidade de gastar a partir da aprovação desta Emenda. Por isso, o Orçamento é um Projeto de Lei extremamente sensível, extremamente complexo, que, como tal, reclama a responsabilidade da Casa em sua aprovação – não quero dizer que à Bangu; absolutamente não –, mas nós temos que pisar no chão, sob pena de tornar decomposta a Peça Orçamentária.
Portanto, fica essa nossa observação, que não
atenta ao mérito – é verdade –, à necessidade. Por que essa questão de alta
relevância, que tem todas as associações a favor, Ver. Paulinho Rubem Berta –
V. Exa, que trabalha muito nessa área –, não foi discutida lá, não
foi apurada, para que a Prefeitura tivesse esse elemento para colocar no
próprio Orçamento na hora de o elaborar?
Então, fica aqui a minha manifestação, contrariando
a Emenda, votando contra ela. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sra Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, quando o Ver. Mauro Pinheiro fala sobre essa Emenda popular, ele
tenta fazer entender que o Governo não quer votar a favor dela. Essa não é uma
Emenda popular, Ver. Sebastião, é uma Emenda do PT, mascarada de Emenda
popular. Acho que o Ver. Mauro Pinheiro não se lembra dos 16 anos em que o PT
fez política em cima desse local. Fez política em cima desse local em que são
atendidas as pessoas, Ver. Reginaldo Pujol! Eu lembro muito bem, desde o Ver.
Henrique Fontana, e vieram-se passando todos esses anos. Ou o Ver. Mauro
Pinheiro não lembra, mas, ao redor, ou próximo do hospital, ou na Zona Norte,
está a população muito bem atendida. Só que, sabendo disso, eles organizaram a
tal de Emenda popular.
É a Emenda popular, a Administração Popular, o Governo
Popular, essas coisas. Eu até não posso reclamar muito, porque até no Centro
Popular de Compras nós homenageamos esse tal de Governo, em homenagem ao Ver.
Adeli Sell, que é um homem coerente, que não se mete muito em Emenda popular.
Agora, vem essa Emenda para ser aprovada no
Orçamento. É uma Emenda simpática, é uma Emenda que todos querem, se ela fosse
séria. Não acredito que essas pessoas que precisam do posto de saúde lá na Zona
Norte estejam assim tão popularmente assinando esta Emenda! Essa Emenda vem
para atender à ânsia eleitoreira de alguns poucos, o que não é o caso da Zona
Norte, que está muito bem atendida com o Hospital Conceição; com a nova UPA que
está sendo construída e está ficando pronta; com o Hospital Cristo Redentor,
que serve de pronto-socorro; com o Banco de Olhos, que está ali próximo
também... Que bom se a Zona Sul, que bom se toda a Cidade tivesse esses
equipamentos de saúde que a Zona Norte tem! Nós queremos que toda a população
seja atendida, mas dentro de um critério, dentro de uma política de saúde que
sirva para todos, e não para alguns fazerem demagogia. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 040/11, pela
oposição.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Sra Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje, eu estou muito preocupado,
e não é com a nossa atuação aqui, num momento em que temos posições favoráveis
ou contrárias. Estou muito preocupado, porque a nossa Lei Orgânica permite
emendas populares; inclusive, para esta Emenda, existia aqui, na Sessão
passada, a comunidade do entorno dessa solicitação da Unidade de Saúde, dizendo
que era muito pertinente a aquisição dessa área e a destinação desse recurso
via Peça Orçamentária.
Essa Emenda não tem nada a ver com o PT, é uma
Emenda popular! O Cecchim vem aqui e confunde a população. Essa Emenda é um
direito da população baseada nos direitos que dá a Lei Orgânica, de emitir uma
emenda popular! Agora, se a comunidade sabe disso... Inclusive a Câmara
divulgou, no site, que os cidadãos
poderiam apresentar emenda popular. Aí, se criou uma expectativa, porque a
demanda da região é, sim, construir uma Unidade de Saúde, porque mais de 25 mil
pessoas estão dependendo de uma Unidade de Saúde que tem uma equipe de PSF e
que não atende a um terço da demanda. Nós visitamos essa região.
Pois o Relator aceita a Emenda nº 01, popular, e o
Governo a rejeita, mas aceita a Emenda nº 02, de uma sociedade recreativa. Onde
é que está o foco da questão? Qual é a prioridade do Governo?! É a Saúde, ou é
uma sociedade recreativa?! Nada contra a sociedade recreativa, Ver. Luiz Braz,
mas é um direito, é uma Emenda popular dizendo, inclusive, que aquela região
está muito deficitária, muito carente de atendimento à saúde da população.
Nós temos que mudar a lógica. A minha preocupação é
que, toda vez que vamos discutir a Peça Orçamentária, não entram emendas
populares, e muito pouco de iniciativa de Vereador. Tudo bem, o debate tem que
ser feito, mas, em se tratando de emendas populares, é um escândalo, é um
desrespeito à população! Cria-se a expectativa, e, na verdade, das emendas
encaminhadas, nem um terço, nem um décimo é aceito, mas estão aceitando uma
Emenda de uma sociedade recreativa!
Então, eu acho que a Casa tem que se debruçar sobre
isso e discutir o método. Não há como nós imaginarmos que ao cidadão seja, em
tese, divulgado que, pela Lei Orgânica, a Câmara, democraticamente, pode
apresentar emendas, para depois vir essa frustração enorme da população e de
algum conjunto de Vereadores que, na verdade, se identificam com a ideia de que
isso não se disputa no Orçamento Participativo! Se o Governo tivesse um pouco de
sensibilidade, perceberia que ninguém em Porto Alegre, independentemente da
região, deveria ficar fora do sistema de atendimento médico pelo SUS. Mas
existem muitas comunidades que ainda estão descobertas, algumas comunidades têm
uma equipe de PSF atendendo 25 mil pessoas; outras, com quatro, cinco equipes
de PSFs atendendo 14 mil, 15 mil, 10 mil pessoas. Há uma enorme disparidade, um
enorme descontrole no atendimento à população, porque grande parte, 50% da
população, ainda não está assegurada. O próprio Governo está dizendo que agora,
com a implementação do IMESF, deverá dobrar a sua capacidade, portanto, de 104
equipes de PSFs deverá chegar a 200 equipes de PSFs. Isso é uma forma de dizer,
de fato, que o Governo está muito distante do que a realidade nos apresenta.
Então, quero dizer que não é só oportuno, mas de grande cunho social essas
comunidades se manifestarem livremente e fazerem um apelo à Câmara no intuito
de dizer: “Nós precisamos, sim, da ampliação do serviço de Saúde na região”.
Por isso nós votaremos favoravelmente à Emenda popular apresentada pela
comunidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. NELCIR
TESSARO: Sra Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
público que nos assiste; eu venho a esta tribuna, Srª Presidente, colegas, para
encaminhar a votação da Emenda nº 01. Eu respeito a opinião de todos os meus
colegas Vereadores que já se manifestaram sobre a procedência, sobre o
encaminhamento, de onde vem a Emenda, mas eu quero dizer que não importa, para
mim, se a Emenda é popular, se ela vem de um Vereador, seja lá de quem venha;
nós estamos falando da Saúde pública de Porto Alegre.
Como disseram aqui, a Zona Norte está muito bem de
Saúde; eu acho que ela está muito bem de hospitais. Ali nós temos os hospitais
Conceição, Cristo Redentor, o atendimento no Banco de Olhos; o Ipiranga já fica
na Zona Leste. Eu quero dizer que está bem de hospitais, mas não está bem de
saúde, pois o atendimento da Zona Norte é justamente mais próximo de Alvorada,
que é onde a população mais procura e onde há mais dificuldade de atendimento.
Eu sei disso, porque eu tenho tentado atendimento para uma senhora que está há
muito tempo aguardando para ser atendida no Hospital Banco de Olhos – a cerca
de 90 dias –, e até agora não conseguiu, porque não há espaço. Agora, uma
Emenda em que se diz que o valor é insignificante, que não tem condições de ser
atendida, porque pode adquirir um terreno que é de 600 metros quadrados, que
não dá para a finalidade prevista na Emenda, mas, quem sabe lá, após a
aprovação dessa Emenda, com o aporte desses recursos pelo Governo Municipal, se
busquem parcerias para que possam fazer ali o atendimento à população. Se nós
começarmos a pensar que os valores que estão sendo gravados para a Saúde são
insuficientes, nós nunca vamos crescer, nunca fazer com que aconteçam as obras
da Saúde. O Ver. Mauro Pinheiro não representa toda aquela comunidade, nós
temos diversos Vereadores naquela região. Mas eu tenho certeza de que, se todos
os Vereadores da Zona Norte se somarem a esta causa, nós nem estaríamos
discutindo a Emenda em questão. Nós estaríamos dizendo “sim”, que venham novas
emendas porque elas beneficiem a Saúde pública de Porto Alegre, pois é disso
que nós precisamos. Tantos hospitais já fecharam em Porto Alegre, e eu queria
saber se alguém lembra quando é que foi construído um novo hospital na nossa
Cidade. Quando? Porque nós temos o Hospital da Ulbra fechado; o Hospital da
Vicente da Fontoura fechado; o Hospital Maia Filho fechado; o Hospital Lazzarotto fechado, e a população
aumentando. Em Canoas há um Pronto Socorro e um Hospital, mas em Cachoeirinha e
Alvorada não têm. E o Hospital de Viamão não dá atendimento a toda essa
comunidade. Mas principalmente Alvorada que desemboca integralmente para a Zona
Norte de Porto Alegre. Então, nós temos que esquecer se a Emenda é popular, de
onde ela veio, Ver. Dib, porque a causa é nobre. Se a causa é nobre, nós temos
que votar a favor dessa Emenda. Nós vamos retirar, do Orçamento, um pouco de um
outro local, mas acho até que não precisa.
Eu vi hoje uma propaganda
do Governo Municipal – que tenho certeza de que foi por equívoco, porque o
Prefeito Fortunati não tem conhecimento do que está sendo publicizado na
propaganda de habitações populares de Porto Alegre – informando que foram
construídas 4.300 habitações! Foram 871 habitações com investimentos do
Município! A diferença de 4.300 para 871 é muito grande! Foram construídas mais
1.800, mas sem nenhum centavo do Município. Os
condomínios Ana Paula, Camila, Repouso do Guerreiro e Paraíso foram construídos
sem nenhum centavo do Município! Não se pode publicar o que não é verdadeiro e
induzir o Prefeito a erro! Então, não vamos induzi-lo a erro para ele não vetar
lá na frente! Porque nós não podemos dizer que é ruim uma emenda que é para a
Saúde.
Quero dizer que a
nossa Bancada do PSB apoia integralmente a aprovação dessa Emenda e de tantas
outras que vierem para favorecer a Saúde em Porto Alegre.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 01,
destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Sra
Presidente, Verª Sofia Cavedon; Vereadores, Vereadoras, é evidente que o mérito
dessa Emenda é indiscutível, e, por isso, foi aprovada pelo Relator do
Orçamento. Sem dúvida, ela é importante! Nós sabemos das dificuldades por que
passa a Saúde, agora, o que acontece?
Primeiro, a Emenda
popular deveria ser melhor orientada por esta Casa, pela própria Comissão de
Finanças, que está às ordens; pelo Setor das Comissões, que está às ordens; mas
não, ela foi encaminhada, retirada da Reserva de Contingência e, com esse
valor, extrapolava o mínimo possível, que é legal. Nós temos que reservar 1% da
Receita Líquida para a Reserva de Contingência que, com esse valor e com as
outras Emendas, ultrapassava muito o valor mínimo da Reserva de Contingência.
Então, ela tem um problema técnico que poderia ter sido por eles muito bem
orientado. Se nós aprovássemos essa, teríamos que rejeitar todas as outras
Emendas que foram retiradas da Reserva de Contingência.
Segundo problema: a
orientação da Secretaria da Saúde é que, para a construção de um posto de
saúde, o terreno tenha no mínimo entre 900 e mil metros quadrados. Esse terreno tem 600 metros quadrados. Então, é outro problema sério.
Não dá para comprar esse terreno, porque ele não serve para posto de saúde.
O que foi feito? A
Secretaria da Saúde entrou em contato com os postulantes, houve uma reunião com
o Secretário da Saúde, e ficou combinado que o próprio Secretário irá procurar
um próprio Municipal nas proximidades, Ver. Elói Guimarães, e irá ceder esse
terreno ao Hospital Conceição para que construa o Posto de Saúde. Já está
ajustado. O importante é o diálogo. Os postulantes não procuraram o diálogo com
a Secretaria da Saúde. Eles também não procuraram o diálogo com a Comissão de
Finanças, que poderia orientá-los. Porque, nesse caso, não precisa colocar o
valor total do terreno, mas criar o projeto, Ver. Pujol, para que, então,
ficasse gravado esse valor e depois fosse ajustado.
Então, falar aqui que
o Governo é contra não é de bom alvitre. Temos que ver que emenda popular não
significa obrigatoriedade de ser aprovada por esta Casa. Esta Casa tem que
examinar todos os detalhes legais e técnicos e também respeitar as reservas que
precisam ser feitas no Orçamento. Portanto, Ver. Tessaro, é evidente que o
mérito é importante, sem dúvida, mas já foi ajustado internamente que o
Secretário irá procurar um próprio Municipal e ceder ao Hospital Conceição para
fazer a obra. A Emenda é tecnicamente ilegal, porque retira o valor mínimo da
Reserva de Contingência que nós temos que defender por obrigação legal.
Portanto, votarei contra essa Emenda. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada,
ao PLE nº 040/11.
O SR. LUIZ
BRAZ: Sra Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, eu já disse, na última Sessão, que vou votar
contrariamente a todas as emendas destacadas, porque, de uma forma ou de outra,
elas não fazem parte do planejamento do Governo para que a sua administração
possa se dar da melhor forma possível. Só que afirmei também que vou votar a
favor das emendas populares, que são duas: as Emendas nos 01 e 02.
Esta Emenda que estamos votando, a Emenda nº 01,
diz respeito à Saúde em uma região que acredito ser, das regiões de Porto
Alegre, a melhor que está sendo atendida, até porque faz parte daquele entorno
do Hospital Conceição.
Ver. Ferronato, Vossa Excelência que foi o Relator,
mesmo a melhor região atendida em Porto Alegre, ainda não recebe o atendimento
condizente com aquilo que as pessoas precisam. Então, não é porque é a melhor
região atendida no campo da Saúde que eu não vou dar aqui, Ver. Elói Guimarães,
as condições necessárias para que eles possam construir mais uma Unidade de
Saúde. O Ver. João Nedel chamou atenção para o fato de que os recursos estão
sendo tirados da Reserva de Contingência, e que isso vai causar um
desequilíbrio. Não, não vai causar nada disso; multiplica-se a Reserva de
Contingência, muda-se a Reserva de Contingência, mas, se é para atender ao
setor da Saúde – e não é tanto dinheiro assim, trata-se de R$ 1,3 milhão para
poder adquirir essa área –, eu acho que vale a pena. Tudo que é feito no campo
da Saúde, da Educação e da Segurança, Ver. Haroldo de Souza, eu acho que vale a
pena. Aqui, no campo da Saúde, pode até ser uma daquelas manobras do PT, mais
uma vez colocando um grupo de pessoas para poder fazer uma emenda, para passar
emenda aqui, mas, mesmo assim, eu respeito, porque, afinal de contas, é alguma
coisa que não está sendo tão demagógica como o PT costuma fazer nesta Casa na
maioria das vezes. Dá para aceitar, porque, afinal de contas, é a compra de uma
área para se construir mais uma Unidade de Saúde, e, sempre que é para melhorar
o atendimento da Saúde, ou termos a perspectiva de melhorar o atendimento da
Saúde, acho que eu tenho obrigação, principalmente quando a emenda é assinada
por uma série de pessoas, de colaborar para que as coisas possam acontecer.
Se não houver uma boa negociação com a Prefeitura
Municipal, é claro, isso cai por terra, mas não vai ser o meu voto que vai
retirar a possibilidade de se fazer essa negociação ou de se tentar, pelo
menos, concluir uma negociação que eu acredito que tenha começado por
intermédio do Ver. João Dib, que é o Líder do Governo aqui, mas que pode ser
completada por meio dos setores de Saúde que representam a nossa Prefeitura
Municipal. Então, pelo menos, à Emenda nº 01, uma emenda popular, o meu voto
será favorável.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sra Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
senhoras e senhores, eu ia fazer outro tipo de manifestação, mas, depois que
ouvi as manifestações dos ilustres Vereadores João Nedel e Elói Guimarães, que
me antecederam, eu quero mudar o meu discurso. Primeiro, o Orçamento do
Município de Porto Alegre – já foi dito – supera R$ 4 bilhões, é um grande
Orçamento! A Emenda nº 01, uma Emenda popular, pretende modificar recursos de
apenas R$ 1,3 milhão. Ora, 10% de R$ 4,5 bilhões dariam
R$ 450 milhões; 1% daria R$ 45 milhões; 1/10 daria R$ 4,5 milhões. A Emenda é
de apenas R$ 1,3 milhão, Verª Fernanda, é a metade de 0,5%. O valor é pequeno,
não altera o Orçamento, não modifica a gestão, apenas simboliza e sinaliza,
Ver. João Dib – e tenho orgulho de ter sua atenção –, que nós valorizamos, em
primeiro lugar, a participação popular.
Nós
sinalizamos, até para a União, Ver. Dr. Raul, que pretendemos e queremos
aquisições de terrenos para implantação de nossas Unidades de Saúde em Porto
Alegre, inclusive as UPAs, que estão meio devagar. Então, a Emenda tem uma
série de posições que viabilizam a sua aprovação. Foi por isso o meu Parecer
favorável.
Agora, o Ver. João
Nedel vem à tribuna – eu sei, já conversei com o pessoal do GPO –, dizendo que
a Emenda deve ser rejeitada, porque, tecnicamente, ela está errada. Ela não
está errada, Ver. João Nedel, eu fiz as contas antes de dar meu Parecer
favorável. Aliás, eu tinha pensado, vou ter de refazer praticamente todas as
emendas – carinhosamente, ao pessoal lá do GPO, aquele abraço, vou aproveitar,
para o meu amigo colega e amigo Wilges. Agora, nós temos em dois locais do
Orçamento recursos para Reserva de Contingência; não são apenas os R$ 45
milhões ali da parte geral do Orçamento, nós temos mais em torno de quarenta e
poucos milhões em outro momento do Orçamento. A Reserva de Contingência do
Orçamento de Porto Alegre soma, Ver. Adeli Sell, em torno de R$ 90 milhões; ela
tem quase 2%, não ultrapassa esse valor.
Portanto, é uma
Emenda que pode ser aprovada, porque, tecnicamente, ela está correta; ela apresenta uma
posição que sinaliza para a Saúde. Eu vejo como positivo, para o Governo
Municipal, a aprovação dessa Emenda nº 01, de autoria do Conselho Local de
Saúde da Unidade Conceição, porque ela sinaliza a necessidade de construção de
áreas, de postos de saúde na cidade de Porto Alegre. Além disso, ela tem o
mérito de ser uma Emenda popular.
Com relação à Emenda nº 02, de autoria da
Associação Jardim Protásio Alves, do Círculo de Amizade das Mães da Valneri
Antunes, da Sociedade de Moradores da Vila Safira, nós já a aprovamos...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. AIRTO
FERRONATO: ...E, apenas para concluir, aquele abraço a todos. Vamos votar a favor
da Emenda, porque ela é positiva para a cidade de Porto Alegre. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 040/11.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sra Presidente, Verª Sofia Cavedon;
venho em meu nome, e em nome do Ver. Pedro Ruas, encaminhar a votação, pelo
PSOL, da Emenda nº 01. Quero falar, em primeiro lugar, do trabalho sério
realizado pelo Ver. Airto Ferronato, como Relator das Emendas e do Orçamento na
CEFOR; foi um trabalho excepcional no que diz respeito à incorporação,
sobretudo das Emendas populares e de outras emendas importantes do nosso
Orçamento. Eu acho que o Vereador foi ainda mais feliz quando fez a associação
do que estamos discutindo em termos percentuais do Orçamento nesta Emenda nº
01. A alteração proposta pela comunidade da Zona Norte representa 0,025% do
Orçamento. Essa comunidade que, organizada, através
do seu Conselho local de Saúde, juntamente com a associação de moradores dos
bairros envolvidos, reivindica melhoria do atendimento da Saúde no seu bairro,
com aquisição de terreno, com a possibilidade da construção de uma outra
Unidade Básica de Saúde para dar vazão à demanda crescente na região. Ver. Dr.
Raul Torelly, que é médico, são 26 mil usuários para um posto que, hoje em dia,
atende ao Cristo Redentor, Passo D’Areia e
Jardim Ipiranga, com uma série de dificuldades para o atendimento na Saúde.
Há demora na ficha para garantir a consulta, há dificuldades dos
encaminhamentos para conseguir atendimento nas especialidades, há dificuldade
no acesso ao atendimento às necessidades mais básicas, quando nós estamos
tratando de Saúde pública.
Então, é uma Emenda
que mexe apenas em 0,025% do Orçamento Municipal. São R$ 4,7 bilhões previstos
para o ano que vem. A Emenda trata apenas de R$ 1,3 milhão. Lembrando, Verª
Maria Celeste, que o Governo separa R$ 92 milhões para Reserva de Contingência,
para o caso de alguma emergência, que, via de regra, não vem sendo utilizada em
sua totalidade, e nós estamos tratando de uma emergência. Quando nós falamos do
atendimento em Saúde, nós estamos falando em caso de emergência; quando nós
falamos da dificuldade de acesso para combate às doenças, para o encaminhamento
às cirurgias, nós estamos falando de emergência. Algum Vereador que me
antecedeu falava das belezas do atendimento da Saúde na Zona Norte da Cidade,
porque havia o Grupo Hospitalar Conceição, e porque há Unidade Básica de Saúde
em vários bairros da região. Mas não nos esqueçamos de que as pessoas passam
horas na emergência do Grupo Hospitalar Conceição, pois, quando não há vazão
nas Unidades Básicas de Saúde, as emergências se transformam num atendimento
que deveria ser feito no bairro. Ou nós vamos esquecer daqueles que penam nas
filas, que, muitas vezes, são motivo para matéria de jornal? Recordo, há dois
anos, de um senhor que faleceu na fila da emergência. Ou nós vamos ser tão
insensíveis para dizer que o Orçamento está pronto, e a população não pode
mudar? As emendas populares são prerrogativas previstas, e a população pode
fazer emendas populares. Nós tivemos apenas duas Emendas populares neste ano, e
eu confesso a vocês que eu acho muito triste que apenas tenhamos duas Emendas
populares, porque a população não sabe da sua prerrogativa, porque,
infelizmente, essa prerrogativa não é divulgada para que as pessoas possam
exercer os seus direitos. Mas a população
soma 1,4 milhão de pessoas na cidade de Porto Alegre que tem sabedoria
suficiente para discutir o Orçamento Municipal. Eu não posso conceber que esta
Casa derrote uma das duas, apenas, Ver. DJ Cassiá, Emendas propostas pela
população. Se não o nosso conceito de democracia é distorcido, ou nosso
conceito de democracia é apenas de dois em dois anos, em época eleitoral, e
quando as pessoas exercem democracia direta e propõem a esta Câmara uma mudança
no Orçamento, que trata de apenas 0,025% do Orçamento, esta Câmara tem a
capacidade de derrotar uma das poucas prerrogativas do povo de fazer política e
controlar a economia com suas próprias mãos.
Eu e o Ver. Pedro
Ruas, da Bancada do PSOL, votaremos favoráveis, e fazemos um apelo para que as
outras Bancadas façam o mesmo.
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 01,
destacada, ao PLE nº 040/11, pelo Governo.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sra
Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
meus senhores e minhas senhoras, na manhã de hoje fica comprovada a sensatez da
minha proposta de que não se fizesse a discussão e que se entrasse
imediatamente na votação, porque durante a discussão havida do Orçamento, nós
discutimos as Emendas que agora estão sendo discutidas por todos os Vereadores.
Então, eu não queria impedir que o Vereador falasse, eu queria que o processo
fosse acelerado, porque, do momento da discussão dos destaques, aconteceria o
que está acontecendo agora, sem nenhuma dificuldade. Portanto, em momento
nenhum me passou a ideia de impedir que os meus Pares se pronunciassem. Eu até
não pretendia me pronunciar neste momento, mas foram tantos os pronunciamentos,
que eu devo dizer que ouvindo, com atenção, o nobre Ver. Ferronato, se eu olhar
no Orçamento, apenas a Emenda de R$ 1,3 milhão, eu posso pensar que não tem
representação, mas eu preciso olhar o conjunto, e no conjunto, as alterações
que pudessem ser feitas somavam R$ 723 mil, e essas alterações orçamentárias
nós aprovamos sem nenhum problema, sem nenhuma discussão, como aconteceu na
segunda-feira. Agora, eu preciso dizer que, naquela área em que está se
pretendendo fazer esse posto de saúde, vai ser inaugurada, nos próximos dias, a
Unidade de Pronto Atendimento para atender 300 mil pessoas, 24 horas por dia.
Por outro lado, nós temos o Hospital Conceição e nós temos o Hospital Cristo
Redentor que também atendem pessoas que vêm do interior do Estado, então não é
o problema. E mais, na proposta da Emenda há uma planta, e nessa planta há um
terreno na Rua Fernando Cortez, esquina Rua Visconde de Macaé, que dizem ser propriedade do Município. Se
for propriedade do Município, está tudo resolvido. Eu havia conversado com o
Líder do PT, Ver. Mauro Pinheiro, e com a Assessoria do Gabinete de
Planejamento para reduzir esse R$ 1,3 milhão, apenas para colocar uma rubrica,
para que se pudesse, depois, suplementar e discutir com o Executivo a
possibilidade de fazer o posto de saúde. Eu não sou contrário a mais postos de
saúde na cidade de Porto Alegre, como também não é contrário o Ver. Mauro
Pinheiro, mas não foi possível apresentar uma emenda que reduzisse para apenas
uma rubrica simbólica, e em cima dela poder refazer a adução. Mas, se existem
esses terrenos, que são do Município, que é na área solicitada, nós temos mais
facilidade – o Ver. Mauro Pinheiro e eu – de ir à Secretaria de Saúde e pedir
que se faça aí o posto de saúde.
Portanto, não há por
que não rejeitar a Emenda que não tem condições de ser aprovada. Diante disso,
pela rejeição. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Não há mais
quem queira encaminhar. Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Mario Fraga, a
Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 040/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 15 votos SIM e 13 votos NÃO.
Em votação a Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº
040/11. (Pausa.) O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para encaminhar
a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. PAULINHO
RUBEM BERTA: Sra Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
todos os que nos assistem, eu venho a esta tribuna para trazer uma realidade
que é do conhecimento de todos os senhores e das senhoras. O Rubem Berta, hoje,
é considerado um dos bairros mais violentos e de maior consumo de drogas na
Cidade de Porto Alegre. Não poderia ser dessa forma, apesar de todo o esforço
da Brigada Militar, apesar de todo o esforço da Polícia Civil, apesar de todo o
esforço das ONGs, das associações de moradores, do clube de mães, de todos os
esforços das lideranças daquela região, ainda, nas estatísticas, continuamos
sendo o bairro mais violento e de maior consumo de drogas de Porto Alegre.
Sendo um bairro que oferece poucas opções de lazer, de esporte, não poderia ser
diferente. Nós não poderíamos deixar de ter lá esse maléfico – vamos dizer
assim – consumo de drogas, porque praticamente não temos locais onde as
crianças possam jogar bola, jogar vôlei, jogar basquete, praticar um esporte
para se desviar um pouco do tráfico. Hoje as crianças daquela região estão à
mercê dos traficantes. E uma Emenda para revitalizar uma área de esportes, Ver.
Reginaldo Pujol, no valor de R$ 50 mil, eu entendo que seja muito pouco até
para revitalizar um campo, para dar um passeio para as pessoas caminharem pela
manhã, pois as pessoas estão caminhando pelas ruas – idosos, pessoas da
terceira idade – sem um passeio. Não tem uma cancha de bocha sequer, não tem
uma quadra de esportes e tem um campo que está entregue ao deus-dará. Agora,
tem uma revitalização de R$ 30 mil de uma Emenda do ano passado, que vai
colocar uma tela na beirada do campo, mas isso para que a bola não pegue na
casa dos moradores.
Então, eu faço um apelo aqui aos Vereadores para
que entendam que é tão pouco o valor dessa Emenda e vai fazer tão bem àquela
comunidade toda que nós não deixaríamos de aprovar. Cinquenta mil reais para
revitalizar uma área de esportes, dar uma opção, e tirar, talvez, da mão do
traficante vários meninos e meninas é uma Emenda que precisa ser aprovada! Eu
não tenho como fazer, como nenhuma liderança tem, de usar aquilo que não tem.
Tem a parte que tem que vir, sim, das Secretarias e do Prefeito, e tenho
certeza de que o Prefeito concorda com isso.
Quero aqui deixar um apelo ao Líder do Governo e ao
representante do Governo para que, se essa Emenda vier a ser rejeitada,
construíssemos, com a SMAM, com a Secretaria de Governança, com o GPO, uma
alternativa que poderia ser uma contrapartida, alguma coisa! Gostaria que
prestassem atenção neste que é um dos grandes males que atingem aquela
comunidade: a falta de esporte, de lazer, de opção para as pessoas poderem ter
uma outra atividade que não seja a de se jogar na “pedra”. É um caso de saúde,
Dr. Raul Torelly, é um caso que precisa ser resolvido! Aquele conjunto
habitacional tem mais de 30 mil pessoas; imaginem quantos adolescentes, quantas
crianças, quantas pessoas da melhor idade precisam dessa área revitalizada. Mas
não pode ser esburacada como está; é preciso ter um passeio, outras modalidades
de esporte lá!
Quero fazer um apelo aos Vereadores da base e
também aos da oposição para que nos ajudem, aprovando esta Emenda. Caso ela não
venha a ser aprovada, quero construir com o Líder do Governo, quero construir
com o representante do Governo, meu amigo Nenê, juntos, uma alternativa. Sei
que o cobertor é curto, tenho consciência disso, mas também tenho consciência
da necessidade daqueles moradores. Até concordo que muitas vezes se torne uma
piada uma coisa assim. Mas não é, podem ter certeza! E piada não tira esses
meninos das mãos do traficante; o que tira é o investimento, é a
responsabilidade social. O nosso bairro é mais do que uma Cidade, é o maior
bairro de Porto Alegre!
Quero dizer mais uma coisa, para concluir: isso não
é responsabilidade somente das lideranças daquela região; é responsabilidade de
cada Vereador, é responsabilidade do Prefeito da Cidade, é responsabilidade das
Secretarias. E nós queremos fazer esse acordo aqui, com o Governo e com o Líder
do Governo. Não dá para aprovar a Emenda? Tudo bem, mas vamos construir uma
contrapartida junto às três Secretarias responsáveis. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para encaminhar
a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. DJ
CASSIÁ: Sra Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores;
Ver. Paulinho Rubem Berta, a sua reivindicação, a sua Emenda é mais do que
justa e mais do que certa. O senhor é um grande defensor daquela região, temos
um grande respeito pelo seu trabalho. Eu conversava com nosso Líder do Governo,
e eu, como Vice-Líder do Governo, já tínhamos conversado com o nosso
representante do Governo, o Nenê, e já há um encaminhamento, Ver. Nilo Santos,
por parte do Governo junto à SMAM. Então, só para deixar claro, Ver. Beto, às
senhoras e aos senhores, que há, sim, uma vontade, e não só uma vontade coletiva
do Governo para essa sua Emenda.
Quero aqui só ajudar, Ver. Paulinho Rubem Berta, colaborar, e tranquilizá-lo, dizendo que há, sim, uma manifestação positiva por parte do Governo, em relação à sua Emenda. Agora mesmo eu conversava com o nosso Líder do Governo e com nosso representante do Governo, o Nenê, que está aqui dando assessoria, que já há um encaminhamento, repito, à SMAM. Então, só para tranquilizá-lo, essa Emenda já está costurada e bem recebida pelo Governo. Só para contribuir, Ver. Paulinho Rubem Berta.
(Aparte antirregimental do Ver. Paulinho Rubem
Berta.)
O SR. DJ
CASSIÁ: Ver. Paulinho, eu até vou lhe propor conversarmos com o Líder do Governo
para acertar, porque já há essa manifestação natural, Ver. Reginaldo Pujol, por
parte do Governo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 040/11.
A SRA. MARIA
CELESTE: Sra Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores; encaminho pela Bancada do Partido dos
Trabalhadores a votação desta Emenda, de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta,
não só porque conhecemos a necessidade desse espaço lá no Rubem Berta, um
espaço que está completamente detonado, abandonado, e que precisa de uma
revitalização, mas especialmente, Ver. Paulinho, porque o Rubem Berta é um dos
bairros mais violentos do Estado do Rio Grande do Sul, estatisticamente.
Lamentamos ter que divulgar essa estatística, pois sou moradora desse bairro,
mas é o que foi estatisticamente colocado para o Estado do Rio Grande do Sul. É
um bairro que necessita de política pública especialmente direcionada à
juventude e que tem uma liderança comunitária representada pelos Vereadores que
aqui estão, mas, sobretudo, lideranças comunitárias representadas pelas
associações de moradores, clubes de mães, a própria Paróquia Madre Tereza, as
diversas representações religiosas, pastores, enfim, todos envolvidos
diuturnamente, Ver. Pujol, na possibilidade do resgate de jovens, de
adolescentes, de crianças que lá sequer têm um espaço propício de lazer, de
esporte. Também a população idosa – como fazia referência o Ver. Paulinho Rubem
Berta – necessita de um espaço para caminhada, de um espaço para, efetivamente,
qualificar a saúde do cidadão. E o que a gente percebe é que isso não é
importante para a atual administração do Prefeito Fortunati. Digo isso, porque
se nós pegarmos os dados do Orçamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
nós ficamos simplesmente apavorados, pois aquilo que foi projetado para 2011,
sequer foi empenhado, sequer foi executado. Eu falo disso quando a gente
verifica nos programas e nos projetos importantes, Ver. João Antonio Dib, por
exemplo, da preservação e da conservação ambiental, da revitalização dos
monumentos da Cidade, do plantio de árvores nativas pelo Poder Público
municipal, do zoneamento ecológico e econômico de Porto Alegre, que foi
empenhado, para esses três projetos e tantos outros que tenho aqui, e zero de
valor foi liquidado: zero; foi pago, obviamente,
zero, e assim por diante. Eu poderia elencar, inclusive, a questão do Código
Municipal do Meio Ambiente, um trabalho executado pelos Vereadores da Comissão
de Saúde; o Programa Cidade Integrada, que tem projetos da orla do Guaíba,
Educação Ambiental em Porto Alegre, implantação de novas áreas verdes.
O que nós
constatamos, aqui, na execução orçamentária, dados que são disponibilizados no site da Prefeitura Municipal, é que o
valor empenhado foi zero; o valor liquidado foi zero; o valor pago: zero, ou
seja, não há a menor disposição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de
efetivamente implantar os programas e os projetos que foram planejados para
2011.
E eu falo, Ver.
Paulinho Rubem Berta, também de uma grande preocupação: se o Governo tem
interesse, efetivamente, em revitalizar as praças da Cidade, me causa muita
estranheza que – quando não há recursos públicos como o senhor está agora
destinando aqui, e diz que o cobertor é curto e, de fato, é; quando se consegue
Emendas parlamentares de Deputados Federais, como é o caso desta Vereadora –
tem um valor de R$ 200 mil, desde o ano de 2006, parado na Caixa Econômica
Federal, porque a SMAM não habilita os projetos e os processos para a liberação
deste recurso.
Se o cobertor é curto
na Secretaria, pior ainda é a falta de gestão e administração, porque, quando
não há recursos, os Vereadores se empenham, buscam recursos para a Cidade e,
mesmo assim, efetivamente não é aplicado, e as praças ficam abandonadas.
Desde 2006, Ver. João
Antonio Dib, temos feito um esforço grande. Quero louvar a participação do
Secretário Garcia, que também se empenhou nesse sentido. E, até agora, até o
ano de 2011, sequer foi disponibilizado o recurso por falta de projeto da SMAM.
Então, nós vamos continuar,
Ver. Paulinho Rubem Berta, com promessas, com vontades que não são cumpridas,
não são efetivadas na prática, porque estão aqui os dados disponibilizados pela
Prefeitura Municipal, demonstrando a falta de vontade política deste Governo em
revitalizar as praças da nossa Cidade. Obrigada, Sra Presidente.
(Não revisado pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Tarciso
Flecha Negra está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03,
destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Bom-dia, Sra
Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras;
todos os que nos assistem; Paulinho, eu estou sempre defendendo a educação, o esporte e
o lazer. Esta sempre foi a minha bandeira, como é a de todos os Vereadores
aqui. É a bandeira do DJ Cassiá, que vem lá da vila, como eu vim.
Eu acho que a prioridade dos governantes deve ser a
educação, o esporte, a segurança e a saúde. Isto é importante para uma cidade,
para um país, Ver. Nilo Santos, meu querido Nilo Santos. É importante para a
nossa Cidade, para o nosso País. Sem isso, não existe país de Primeiro Mundo.
Eu conheço bem a Zona Norte, porque ali eu tive
escolinha no Jardim Elizabeth, ali no Sarandi, e sei das praças, de muitas
praças que tem ali e que precisam de melhorias. É meu sonho, Ver. Paulinho, um
dia ver essas praças de Porto Alegre, esses campinhos de Porto Alegre, tudo com
segurança, para que essas nossas crianças, os jovens e adolescentes e os idosos
possam ter o seu lazer. Este é o meu sonho, e, se Deus quiser, vou ver esse
sonho realizado.
O que eu penso do esporte e das praças? Eu acho que
essa não é uma briga de bandeira política. A saúde, a educação e o esporte,
Verª Maria Celeste, a briga por isso não é uma briga política. É um dever dos
Parlamentares votar naquilo que é bom para a população de Porto Alegre. E isso,
Ver. Paulinho, é o que eu vou fazer. Vou encaminhar favoravelmente à tua
Emenda; eu seria muito demagogo se fizesse o contrário, porque defendo o
esporte há três anos aqui, e não poderia deixar de votar a favor do esporte, do
lazer e da segurança dessas crianças e desses jovens que vão poder usufruir as
praças com tranquilidade.
Criança jogando futebol, criança brincando é
sinônimo de corpo saudável. Criança fora dos campinhos, crianças sem lazer,
fora da escola, acabam com mente diabólica. Eu acho que todos nós, a sociedade
de Porto Alegre não quer isso, para que possamos ter uma Cidade com menos
violência.
Então, Ver. Paulinho, o meu voto é favorável à sua
Emenda. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sra Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
quero ver se não volto a esta tribuna para discutir Emendas. Eu, assim como
muitos Vereadores, não apresentei nenhuma emenda. Agora, Ver. João Dib, é muito
fácil chegar aqui nesta tribuna, apresentar uma Emenda popular, ou não popular,
ou de uma determinada região, bairro ou vila, e dizer: “Essa população precisa
disso!”. Isso nós sabemos! O que não pode é apresentar Emenda e, humildemente,
dizer: “Se a minha emenda não for aprovada, eu quero negociar com o Governo”,
Ver. Paulinho Rubem Berta. Aí fica muito fácil: ou se negocia e não se
apresenta emenda... Senão, aqueles que não apresentaram emenda para ajudar,
para ser votada rapidamente, para poder seguir com o Orçamento, ficam mal e
alguns ficam bem. “Ou aprova ou eu negocio!” Tem que escolher antes!
O Sr. Mario
Fraga: (Aparte antirregimental.) Obrigado, Vereador, eu serei bem rápido. V. Exa
me salvou, principalmente a minha comunidade do Extremo-Sul, porque
precisaríamos colocar algumas emendas, e não colocamos. Nós sabemos que faltam
algumas coisas, mas para ser assim, eu não quis fazer. Muito obrigado.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Ninguém aqui quer tirar emenda de algum lugar. Eu também conheço o
pessoal do Rubem Berta; eu tenho voto no Rubem Berta; eu tenho funcionário do
Rubem Berta; eu quero melhorar o Rubem Berta! Não é só o Ver. Paulinho, todos
nós queremos. O Ver. Paulinho luta por aquela comunidade, todos reconhecemos
isso! Agora, fica muito fácil vir aqui, humildemente, dizer: “Se não aprovarem
a minha Emenda, eu vou negociar com o Governo”. Então, o Governo também que se
organize, vamos fazer bem como tem que ser feito aqui, o que dá para fazer, o
que não dá para fazer, tem que combinar com a base, porque, senão, fica assim:
um vota a favor, outro vota contra; um faz uma média, outro faz outra média! Eu
não estou aqui para fazer média com ninguém! Eu estou aqui com um compromisso
com a Cidade e com o cobertor do tamanho que a Prefeitura tem. Eu sei qual é o
tamanho. Se puxar para um lado, descobre o outro; se cobrir um pouco mais o
peito, descobre o pé! Então, temos que escolher o que nós queremos: ou fazemos
um Orçamento para Cidade como um todo... Aqui não tem Cidade do Norte, do Sul
ou do Centro: o que existe é a Cidade de Porto Alegre, e todos os cidadãos têm
que ser tratados do mesmo jeito – e os Vereadores também. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Quero esclarecer que o microfone de apartes não foi
aberto por mim. O som dele tem que ficar fechado e estava liberado. Em
encaminhamento de votação, não dá para fazer aparte.
O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 040/11, pela
oposição.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Verª Sofia, demais Vereadoras e Vereadores, eu venho aqui defender a
Emenda do Ver. Paulinho Rubem Berta. Eu até nem faço Emenda, Ver. João Antonio
Dib, porque acho que o Governo é quem tem que prestar contas dos recursos e ver
o que vai fazer. Mas eu acho que é legítima a Emenda do Ver. Paulinho Rubem
Berta, porque eu conheço o campo do Rubem Berta, já joguei lá muitas vezes e
sei da necessidade que existe. Portanto, quando um Vereador quer ajudar o
Governo e propõe uma Emenda, eu acho que também não está errado, Ver. Paulinho
Rubem Berta, até porque nós sabemos das necessidades.
A Cidade é grande, e, muitas vezes, na construção
do Orçamento, talvez não se consiga pegar o detalhe, mas o Vereador é quem
conhece o detalhe de cada Região, de cada partezinha da Cidade, Ver. Nilo
Santos.
Eu tenho certeza de que o Ver. Paulinho Rubem Berta
quer contribuir para o Orçamento e, por isso, vou votar favoravelmente à sua
Emenda, não poderia ser diferente. A gente sabe o quanto isso seria
interessante para o campo do Rubem Berta. Hoje não tem vestiário, não tem tela,
não tem uma pracinha naquele entorno. O campo é ao lado da igreja, o pessoal
tem dificuldade até para se trocar, não tem um local adequado para isso. Então,
nós temos, sim, que fazer o reconhecimento ao Ver. Paulinho Rubem Berta, que
tem batalhado muito pelo campo de futebol, pela redondeza, pelo bairro Rubem
Berta. Ele tem feito um trabalho muito sério e dedicado naquela Região onde ele
reside. E nós somos parceiros, sim, Vereador, porque a gente sabe da
necessidade daquela Região. Nós também temos uma relação com aquela comunidade,
e sabemos o quanto aquela área necessita disso, tanto é que foi incluída, pelo
Governo do Estado, na questão da segurança, entre as quatro Regiões que têm
maiores problemas, que são a Restinga, o Morro Santa Teresa, o Rubem Berta e a
Lomba do Pinheiro. Então, uma área de lazer é muito importante, Ver. Reginaldo
Pujol, para combater o crime e a marginalidade. Como é que se vai combater
isso, se o Estado não está presente? Portanto, ali é uma região que necessita
muito de aparatos do Estado. E o Ver. Paulinho
Rubem Berta já tem uma Emenda aprovada de R$ 30 mil, e esperamos que os
Vereadores se sensibilizem e aprovem esses R$ 50 mil para ajudar a Zona Norte
tão necessitada de aparatos públicos.
Nós vamos votar
favoráveis, sim; assim como o Ver. Tessaro e outros. Temos vários Vereadores da
Zona Norte, e agora é o momento de mostrarmos para esses moradores o quanto
estamos lutando, batalhando para levar o máximo de recursos para aquela Região.
Nós temos que nos unir aos Vereadores da Zona Norte, mesmo atuando em toda a
Cidade.
Quero ressaltar a
questão do esporte, Ver. Tarciso, pois aquele é o único campo de futebol dentro
do Bairro Rubem Berta, e está em condições precárias, e a aprovação desses R$
50 mil fariam a diferença – para a Prefeitura não fará diferença, num Orçamento
de mais de R$ 4 bilhões! Tenho certeza de que os Vereadores apoiarão a Emenda
do Ver. Paulinho Rubem Berta por ser significativa para a Região. Convido os
Vereadores a irem até o Bairro Rubem Berta, num domingo, para verem a
quantidade de pessoas que ficam no entorno daquele campo, por ser o único
divertimento que elas têm. O campo de futebol fica ao lado da Igreja Madre
Tereza, que vários conhecem.
O nosso apelo é para
que seja aprovada a Emenda do Ver. Paulinho Rubem Berta, que destina R$ 50 mil
para melhorar a qualidade de vida das pessoas do Bairro Rubem Berta. Tenho
certeza de que contaremos com a sensibilidade dos Vereadores para esta
aprovação. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03,
destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sra
Presidente, no ano passado, a Casa enfrentou uma discussão
fortíssima do Orçamento, que tinha mais de uma centena de Emendas. Num determinado
momento, foram aprovadas todas as Emendas. E o que se dizia, na ocasião, é que
nós podíamos aprovar as Emendas, porque o que o Prefeito gostasse, ele levaria
adiante; o que ele não gostasse, ele vetaria. E mesmo se não vetasse, ao final
e ao cabo, se ele não executasse aquilo, se ele executaria ou não, não haveria
nenhum crime nisso.
Agora, hoje,
aqui estamos diante de uma nova situação. Este ano, a maioria dos Vereadores
que normalmente apresentava inúmeras Emendas, resolveu não apresentar. Ficou
reduzido a 45 Emendas, que, mais de vinte delas já foram aprovadas em bloco, e
as outras estão sendo discutidas aqui.
Eu cheguei nesta
discussão com uma orientação prévia: aquelas Emendas que tivessem recebido
Parecer favorável da Comissão que as examinou, eu iria acompanhá-las. Era a
minha posição no princípio, não necessariamente aquela que eu levaria até o
final.
De outro lado,
aquelas que fossem rejeitadas pela Comissão, em princípio, eu também estaria
disposto a confirmar a rejeição, Ver. Dr. Raul, não querendo dizer que em todas
as situações eu fosse, necessariamente, acompanhá-la.
Então, agora, aqui
nós temos uma situação que, no debate, me deixou até com uma certa confusão,
não só pelo fato de que o autor da Emenda veio à tribuna dizer que estava
negociando uma composição com o Governo, porque isso é normal. Neste País, onde
o Legislativo anda sempre engatinhando em torno do Governo, ir mendigar para
que os governos realizem alguma atividade, isso é absolutamente normal! É
padrão, diz o Ver. Nilo Santos.
Então, não é por isso
que eu modificaria a minha opinião, porque quer me parecer, Ver. Idenir
Cecchim, que, com muita frequência, os governos – e o Governo Fortunati não
foge à regra – só agem diante da estocada, diante da provocação. Transformaram,
por incrível que pareça, os Parlamentos brasileiros em fonte de chantagem,
vivem chantageando os governos: “Olha, eu só vou votar aqui, se for concedido
acolá”. Então, esse jogo eu repugno, dele não quero fazer parte, mas não
condeno quem o faça.
Vejam bem aqui o
seguinte: o Ver. Mauro Pinheiro, Líder das oposições, dá um belo discurso,
dizendo que a Zona Norte tem de fazer lá, porque ali, ao lado da igreja, é o
melhor lugar. Bom, Verª Celeste, eu discordo, acho que o melhor lugar é na Nova
Gleba ou no Passo das Pedras, no Centro Esportivo Correio do Povo, ou lá na
Vila Nova Santa Rosa, nos lugares onde eu fiz – quando fui Diretor do DEMHAB –
as áreas de esporte, Ver. Tessaro, e que hoje não são mais conservadas. Então,
que confusão fazem dessas obras!
Agora, eu não vou
contribuir com a minha posição pessoal para que as Emendas dos Vereadores, ao
Orçamento da Cidade, sejam confundidas com as Emendas Parlamentares ao
Orçamento da União, que são fonte de negociação, de troca de apoio e de
recebimento de benefício – não, eu não vou permitir. Pelo menos, a minha
postura vai ser essa que anunciei inicialmente.
Não dá mais para que
as razões que justificam que não se vote um Projeto venham de última hora, e
que tenhamos de confiar na pessoa que nos traz a informação, como se ela fosse
a única portadora da verdade.
Na Emenda anterior,
por exemplo, tinha, de um lado, o Ver. Nedel, afirmando um fato, colocando um
número; do outro, o Relator, colocando outro número completamente destoante. E
eu tinha que acreditar em um ou em outro.
Como o Ver. Nedel
havia aprovado o Relatório com o seu voto, eu resolvi ficar com o Relatório do
Ver. Ferronato. Continuo ficando com o Relatório do Ver. Ferronato, que foi
aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças. Enquanto não me trouxerem melhores
argumentos, meu voto será balizado por isso. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 03,
destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sra
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu acredito que,
falando agora, eu dou uma comentada sobre todas as Emendas apresentadas com
Parecer favorável e, agora, destacadas. E encaminho, começando por aquela
ratificação da questão do Ver. Pujol. A primeira Emenda que aprovamos – e
aprovamos o meu Relatório –, foi uma Emenda popular de R$ 1,3 milhão. E aqui na
Câmara, historicamente, nós tínhamos, Ver. Cecchim, um conjunto bastante grande
de Emendas e com valores significativamente altos. Era quase que uma história
aqui da Câmara. Neste Orçamento de 2011, os valores são bastante baixos na
esmagadora maioria das Emendas; no caso desta, R$ 50 mil. Eu concordo, e agora
repito aquilo que o Ver. Pujol falou: nós não podemos confundir Emendas ao
Orçamento com Emendas parlamentares; são questões bem diferentes.
A Emenda nº 03, do
Ver. Paulinho Rubem Berta, pretende revitalizar uma praça, a Praça Major Rubem
Berta, no Bairro Rubem Berta. A Praça é um contexto de convivência do cidadão,
principalmente no seu entorno. E colocar ali uma pequena parcela de valores
para revitalizar a Praça, eu compreendo como uma questão positiva para a cidade
de Porto Alegre e uma referência ao Ver. Paulinho Rubem Berta, que é o líder
comunitário maior daquela Região.
Quero também dizer da
importância e da satisfação de termos conosco aqui o nosso sempre Vereador
Marcello Chiodo.
Então, aprovando esta
Emenda, nós estamos dizendo ao Ver. Paulinho Rubem Berta que estamos com os
Vereadores nessa proposta de encaminhamento de valores, com critérios menores
para ações nas suas comunidades. E o Ver. Paulinho apresenta esta Emenda
exatamente porque é da base do Bairro Rubem Berta. E nós estamos favoráveis a
esta Emenda, assim como a uma série de outras Emendas que virão, que tem a
mesma característica. Falo agora, porque todas as demais Emendas que
vamos encaminhar, com exceção de uma ou duas, têm essa característica, e
acredito ser positivo votarmos favoravelmente a elas. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTE
(Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada
pelo Ver. Nilo Santos, a Emenda nº 03, destacada, ao PLE nº 040/11. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) REJEITADA por
08 votos SIM, 09 votos NÃO e 06 ABSTENÇÕES.
Em votação a Emenda
nº 04, destacada, ao PLE nº 040/11. (Pausa.) O Ver. Mauro Pinheiro está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Presidente Sofia Cavedon, demais Vereadores e Vereadoras, sei que é uma
Emenda novamente de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta, mas acho que alguns
Vereadores não podem considerar e dizer assim: “Vou votar contra, porque foi o
Paulinho que fez, porque ele que vai...”. Quem ganha não é o Paulinho Rubem
Berta, é a Cidade que ganha, é o Bairro, é a região. Portanto, Ver. Paulinho
Rubem Berta, eu vou votar novamente com Vossa Excelência. Não tem problema que
o autor da Emenda seja o Ver. Paulinho, ou o Ver. Toni, ou o Ver. Mario, eu
voto a favor da Emenda, porque vejo que ela tem fundamento, porque é uma Emenda
que vai beneficiar a comunidade – por isso sou favorável à Emenda, Ver.
Brasinha. Acho que os Vereadores, muitas vezes, levam para o lado pessoal as
questões aqui nesta Casa, levam o debate pessoalizando-o. Nós temos que
defender, Ver. Adeli Sell, é a Cidade, são as regiões, e o Ver. Paulinho Rubem
Berta faz uma Emenda trazendo a necessidade de recursos para o bairro Rubem
Berta.
Como já falamos no encaminhamento da outra Emenda,
é uma região que hoje apresenta um dos maiores índices de criminalidade da
cidade de Porto Alegre. Como nós vamos reverter essa situação? Colocando
estrutura, infraestrutura; levando o Estado para dentro do Bairro.
Portanto, sou favorável à Emenda do Ver. Rubem
Berta, vou votar a favor. Ele é o autor, mas a Emenda é para a região, para o
Rubem Berta. Nós vamos votar favoráveis, sim. E aqui fala (Lê.): “(...)
preservar a memória do bairro e a inclusão multissetorial desta comunidade que
enfrenta altos índices de criminalidade e vulnerabilidade social”. Então, sou
favorável à Emenda, vou votar junto e tenho certeza de que aqueles Vereadores
que têm a preocupação de ajudar a região, a Cidade, vão votar favoráveis, Ver.
Paulinho Rubem Berta. Tenho certeza de que vamos conseguir os votos para a
região que tanto necessita. Então, pode contar com o nosso voto.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): A Verª Maria Celeste está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 040/11.
A SRA. MARIA
CELESTE: Sra Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
volto a esta tribuna, porque, mais uma vez, Ver. Paulinho, o senhor traz à
discussão um dos bairros e uma das atividades mais importantes do bairro Rubem
Berta que já é tradicional na nossa região: a organização cultural de uma festa
onde todos os agentes – lideranças comunitárias, políticas – são convidados a
participar do evento com o objetivo de revitalizar um espaço tão importante
como o bairro Rubem Berta. Quero, mais uma vez, lembrar que o Rubem Berta é
considerado, pelas estatísticas, um dos bairros mais violentos do Estado do Rio
Grande do Sul, e o esforço das suas lideranças, que é conhecido através da sua
figura, Vereador, com certeza é lutar contra esses índices das estatísticas que
tanto nos envergonham, por ser um dos bairros mais violentos do Estado do Rio
Grande do Sul.
Por isso, eu não compreendo quando a sensibilidade
do Relator desta Casa... Eu não compreendo quando nós, na Comissão de Economia
e Finanças, delegamos que um Vereador desta Casa avaliasse, analisasse,
compreendesse o Orçamento da Cidade, aquilo que foi encaminhado, as Emendas que
os Vereadores propuseram, e o Governo diz que não pode ser aceita esta Emenda.
Por que será?
Não tem sustentação nem concretamente, nem
juridicamente, porque o Relator já deu por aprovada a Emenda no seu Relatório,
e o Governo ainda diz que é desconsiderar a opinião do Relator da Peça
Orçamentária, deste Projeto, aqui na Casa.
Parece-me que nós estamos tendo um problema
seriíssimo neste momento, pois paira no ar certa desconfiança do Governo em
relação ao trabalho desta Casa. Se o Relator acolheu a Emenda, aprovou a
Emenda, e, neste momento, o Governo destaca a Emenda para rejeitá-la, nós estamos tendo um problema de relação Câmara Municipal e Prefeitura
Municipal. Não é possível que, depois de todo um trabalho elencado, isso esteja
acontecendo, Ver. João Antonio Dib. Faço um apelo a V. Exa, mais uma
vez – eu dizia na segunda-feira, e o senhor me questionou porque eu disse, não
é sua a responsabilidade –, para que o Governo se organize melhor, a Prefeitura
se organize melhor! Não é possível que venha para cá todo um trabalho que foi
analisado, avaliado pelo Relator, Ver. Airto Ferronato, com muito cuidado e
muita propriedade – porque o Ver. Airto Ferronato tem capacidade técnica
inclusive para a avaliação, porque é professor de contabilidade, conhece a
questão da Secretaria da Fazenda, conhece muito bem esta matéria, já foi
Presidente desta Câmara –, e, simplesmente, o Governo entende que tem que
rejeitar, porque é uma atividade de um determinado Vereador da Cidade. Ora, não
é possível! Ver. João Antonio Dib, o senhor lidera a Bancada de situação aqui,
não tem responsabilidade, diretamente, sobre essa intervenção do Governo, mas
eu faço um apelo a V. Exa: a organização metodológica das emendas
tem que ser feita de outra forma, não é possível que uma emenda que tenha sido
aprovada pelo Relator, que tenha um conteúdo importante, que está jurídica e
adequadamente proposta no Orçamento, venha a ser rejeitada, porque simplesmente
é de um Vereador da Câmara Municipal de Porto Alegre? E, aliás, não é um
Vereador de oposição; é um Vereador da base do Governo que é tratado desta
forma. Imaginem como são tratadas as emendas da oposição! Muito obrigada.
(Não revisada pela
oradora.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Toni
Proença está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 04,
destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. TONI PROENÇA: Sra
Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
senhoras e senhores, eu tenho dito todos os anos, várias vezes por ano, que eu
não faço emendas, porque acredito que Porto Alegre já decidiu que a forma dos
investimentos da Cidade é decidida pelo Orçamento Participativo, uma
instituição que já vai para 22 anos, a não ser que sejam emendas – e eu
respeito as emendas dos Vereadores, esta é uma decisão minha, pessoal – que
nunca possam ser discutidas no Orçamento Participativo. Por exemplo, assinei
uma Emenda, que foi aprovada pelo Governo e foi votada com as Emenda votadas em
bloco, junto com a Verª Fernanda Melchionna, para o Plano Municipal de
Incentivo ao Livro e à Leitura. Por quê? Porque isso não pôde ser discutido no
Orçamento Participativo, o plano recém está chegando a esta Casa para votação,
e era providencial que pudéssemos ter essa rubrica no Orçamento no ano que vem.
Há pouco mais de dois, três minutos, votei contrariamente a uma Emenda do Ver.
Paulinho Rubem Berta, porque entendia que aquele era um tema que tinha que ser
decidido no Orçamento Participativo. Já esta Emenda, que propõe o Ver. Paulinho
Rubem Berta...
(Aparte antirregimental do Ver. Alceu Brasinha.)
O SR. TONI
PROENÇA: Eu estou explicando, Ver. Brasinha. Se V. Exa prestar a
atenção, vai me dar razão.
Já essa Emenda que propõe comemorar o aniversário do bairro Rubem Berta é uma Emenda que não é discutida no Orçamento Participativo; portanto, é justo que o Vereador apresente a Emenda, consequentemente, terá o meu voto, sim, e peço aos Vereadores que possamos aprovar esta Emenda.
Lembro que nós temos, em Porto Alegre, vários
bairros, várias comunidades que comemoram a sua data de fundação, como a Semana
da Restinga, Semana da Cruzeiro, Semana da Bom Jesus, que foi um Projeto
aprovado do Ver. DJ Cassiá. Nós discutimos, há pouco, que a Semana da Bom Jesus
precisa ter recursos orçamentários para que a comunidade possa realizar e
comemorar bem a data de fundação da sua comunidade. Eu discutia isso com o Ver.
Braz, e ele acha que a comunidade teria que buscar recursos junto ao comércio
da região, junto à iniciativa privada, para poder comemorar a data de fundação
dos seus bairros e que isso não deveria envolver recursos públicos. Eu até dei
certa razão ao Ver. Braz, só que existem comunidades que não têm capacidade de
alavancar esses recursos. Mais do isso, Vereador, acho que, no início, o
Governo tem que apoiar, incentivar a comemoração dessas datas para que elas se
tornem datas que já fazem parte do calendário da própria comunidade da Cidade.
Aí, sim, nós teremos o apoio de comerciantes, pequenos empresários e empresários
da região.
Portanto, encaminho favoravelmente à aprovação da
Emenda do Ver. Paulinho Rubem Berta, porque ela tem mérito. Obrigado,
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sra Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, eu estou aprendendo alguma coisa hoje. Eu gostaria
de saber qual foi o plenário de Legislativo, no Brasil, que, na apreciação da
Peça Orçamentária, não apresentou emendas. Estou à procura do relator que
aprovou todas as emendas e viu todas serem aprovadas. Ora, se as Prefeituras,
se os Estados, se a União têm um Gabinete de Planejamento do Orçamento, são os
que fazem com equilíbrio. A Prefeitura de Porto Alegre não é diferente: tem um
Gabinete de Planejamento, que é muito competente, tão competente quanto o nobre
Relator Airto Ferronato, e chegaram à conclusão de que, das 45 emendas
apresentadas, 24 poderiam ser aproveitadas, porque havia, na movimentação de
recursos, uma soma de quase R$ 800 mil e poderia aprovar aquelas emendas.
Agora, 21 delas não poderiam ser aprovadas, e o Plenário tem que concordar, o
dinheiro do povo tem que ser aplicado na forma como o Orçamento prevê e de
forma correta.
Eu gostaria de fazer muito mais coisas, mas eu sei
que não tem como fazer, então, eu não apresento emendas; por isso, que eu não
apresento emendas. Em uma das raras vezes em que apresentei uma emenda, ela foi
aprovada por unanimidade, foi sancionada pelo Prefeito e era complementar a uma
proposição de denominação de logradouros públicos – as placas denominativas
deveriam ser colocadas. O Prefeito Tarso Genro aprovou a emenda, aprovou a lei
de identificação dos logradouros públicos, mas não colocou nenhuma placa.
Então, nós fazemos uma relação de que o Relator
entendeu que deveria ser aprovado, já está aprovado. Não, nós temos um Gabinete
de Orçamento que tem muita gente competente – não é um só – e que sabe dizer se
pode ou não pode. Isso é o que nós estamos fazendo. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra para encaminhar
a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. DJ
CASSIÁ: Ver. Alceu Brasinha, obrigado
por ceder o seu tempo; o senhor ia fazer um encaminhamento. Obrigado, Ver.
Brasinha. Com relação a esta Emenda, meu Líder, Ver. João Antonio Dib, e Ver.
Paulinho Rubem Berta, que é o proponente da Emenda... Sabem que, em nível
nacional, Ver. Reginaldo Pujol, meu sábio professor – não vou falar de questões
regionais –, o investimento na Cultura é um caos no Brasil. Não existe
investimento na Cultura; existe, sim, Ver. Adeli Sell, uma arrecadação absurda
de impostos que não são distribuídos na área da Cultura. Aliás, da área da
Cultura pouco se ouve; pouco se defende a questão cultural, muito pouco! Quero
dizer, Ver. Reginaldo Pujol, que alguns dos encaminhamentos na área da Cultura
feitos por este Governo foram atendidos pelo próprio Prefeito. A Emenda para a
Semana do Hip Hop, o próprio Prefeito fez questão de tratar dela. Ele não só
tratou da Emenda, Ver. Reginaldo Pujol, como recebeu a comissão da Semana do
Hip Hop, que teve a participação da nossa Presidente. Ela não esteve presente
nesse dia, porque tinha um compromisso, mas ela faz parte da Emenda, como
outros Vereadores, não é, Presidente?
Quero dizer também, Ver. Reginaldo Pujol, que a
própria Semana do Bairro Bom Jesus, que foi aprovada por esta Casa, e o Prefeito,
Ver. Mario Fraga – como é uma lei nova –, criou um Grupo de Trabalho específico
para fazer com que a Semana da Bom Jesus – que é agora; começa no dia 12 de
dezembro – aconteça da melhor forma, com diversas ações sociais e culturais.
Quero dizer que há uma aceitação e um empenho muito
grande por parte do Governo Municipal, na área da Cultura. Há faltas? É
evidente que há faltas, Ver. Reginaldo Pujol, mas há um avanço muito grande. O
próprio Governo, sancionando a Lei, fez com que o funk fosse reconhecido como movimento cultural na nossa Cidade,
Ver. Waldir Canal.
Finalizo, dizendo o seguinte, Dr. Raul: esta Emenda
do Ver. Paulinho Rubem Berta já está contemplada pela Secretaria da Cultura,
Ver. Toni Proença. Há um compromisso da Secretaria da Cultura em relação a esta
sua Emenda, Ver. Paulinho Rubem Berta, que institui a Semana do Rubem Berta.
Então, quero dizer que há um compromisso já fechado do Governo com esta Emenda.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sra Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, eu acompanho o Ver. Dib no raciocínio de que,
nesta manhã, estamos aprendendo muitas coisas. Eu tenho algum tempo de
militância na vida pública, mas não sei tudo, estou começando a aprender as
coisas. Mas se há algumas coisas que eu já aprendi, Ver. Paulinho Rubem Berta,
é que o Orçamento não é uma peça tão isolada como pode parecer.
Nós estamos votando uma Peça, Ver. Dib, V. Exa,
que é o Líder do Governo, em que o Governo confessa que expressa a vontade
soberana do Orçamento Participativo. Aqui, o Ver. Toni Proença acaba de dizer
que apoia essa proposição, porque ela não foi tratada no Orçamento
Participativo, o resto ele não apoia porque é o Orçamento Participativo, que
tem que estabelecer a demanda. Esse é um direito que todos têm, inclusive o
Prefeito, de fazer essa opção, mas, num País republicano e federativo como o nosso,
onde existem três Poderes, ainda não se retirou, Ver. Elói Guimarães, a
competência de os parlamentos disporem sobre o Orçamento. Então, evidentemente,
se aos parlamentos há a competência de disporem sobre o Orçamento, as Emendas,
que eventualmente surgiram, devem ser discutidas não à luz de que se pode ou
não se pode fazer, mas se é boa ou se é ruim essa proposta.
Agora mesmo nós estamos discutindo uma Emenda do
Ver. Paulinho Rubem Berta, que pede o apoio do Município em R$ 30ml reais para
a Semana do Rubem Berta. Há mais de 20 anos eu fiz um Projeto nesta Casa, Ver.
Paulinho, que instituía a Semana da Restinga; no Projeto eu já coloquei que o
Município tinha que contribuir para isso, não estabelecendo o valor. Hoje, a
Restinga faz a sua Semana, atendendo, inclusive, a um desejo do Ver. Braz,
buscando apoio das mais diversas formas, sem nenhuma imposição de Lei, mas pela
competência dos seus organizadores e pela credibilidade que esse fato gerou na
comunidade.
Agora, o Ver. Paulinho Rubem Berta não comete
nenhum exagero em pedir apoio para a comunidade que ele representa, na sua
Semana comemorativa, e se ele obtém o compromisso do Governo de, pelos meios em
que ele acredita, lhe garantirem esse apoio, e, se ele consegue isso e ajusta
nesse sentido, acho que, pragmaticamente, está fazendo muito certo, porque é
melhor do que, ao contrário, ver aprovada uma Emenda e depois o Governo não
querer cumprir. Lamentavelmente, essa é a realidade; nós vivemos num País em
que, repito, o Parlamento engatinha nessas situações. Eu não altero a minha
coerência, mas vou, sinceramente, me submeter aos interesses do autor. Eu quero
ajudá-lo a chegar aos seus objetivos. Nem todos os caminhos são para todos os
caminhantes, então não é porque essa proposta está ou não na alçada do
Orçamento Participativo, Ver. Toni Proença; eu voto como Parlamentar. Eu nunca
fui lá no Orçamento Participativo para dizer como eles tinham que votar, há
muita gente que vai. Ninguém vai me dizer que eu fui lá no Orçamento
Participativo para dizer como eles têm que fazer, sendo que ele tem todo o
direito de dizer o que quiser, Ver. Tessaro, na elaboração do plano, do
projeto; agora, a decisão é prerrogativa nossa, e, quando abrirmos mão disso,
Ver. Tessaro, é melhor irmos para casa! Eu me envergonho de saber que estamos
discutindo esse aspecto...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: ...se ele tiver resguardado os seus objetivos de
uma maneira que isso lhe for satisfatório, eu o acompanharei. O meu voto vai
ser igualzinho ao voto do Ver. Paulinho Rubem Berta.
(Não revisado pelo orador.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Luiz Braz,
a Emenda nº 04, destacada, ao PLE nº 040/11. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) REJEITADA por 05 votos SIM, 16 votos NÃO e 06 ABSTENÇÕES.
Em votação a Emenda nº 07, destacada, ao PLE nº 040/11. (Pausa.) O Ver. Engenheiro Comassetto
está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 07, destacada, ao PLE
nº 040/11.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sra
Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras, quero aqui
trazer este debate, Ver. Elias Vidal, até porque é meritória a sua proposta,
mas ela tem um equívoco. Qual é o equívoco colocado neste momento? Saibam que
esta Câmara realizou várias Audiências Públicas e tem uma Frente que está
coordenando esses trabalhos em relação aos projetos da Edgar Pires de Castro.
Já saiu a licitação para realizar o projeto da Av. Edgar Pires de Castro. Então, tem
um projeto, a SMOV licitou neste ano para realizar o projeto. Portanto, pedir
topografia para uma licitação que já saiu para fazer o projeto, onde já está
tudo incluso... Eu coloco isso porque é um tema importante para a Cidade, é um
tema importante para nós. E, nesse sentido, eu quero dizer que é meritória a
sua preocupação, mas ela não se encaixa sob o ponto de vista do trabalho que
está sendo realizado lá. Então, nesse caso, eu vou me abster dessa votação.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Haroldo
de Souza, a Emenda nº 07, destacada, ao PLE nº 040/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA
por 21 votos NÃO e 05 ABSTENÇÕES. Está prejudicada a
Subemenda nº 01.
Em votação a Emenda
nº 08, destacada, ao PLE nº 040/11. (Pausa.) A Verª Maria Celeste está com a
palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 08, destacada, ao PLE nº 040/11.
A SRA. MARIA CELESTE: Sra
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, esta Emenda é muito
parecida com a anterior, a do Ver. Paulinho Rubem Berta, quando disponibiliza
recursos para realização de um evento. A Emenda do Ver. Paulinho Rubem Berta
era para o bairro Rubem Berta, e esta é para o bairro Farrapos. No bairro
Farrapos, trata-se de uma festa tradicional, cultural na Região, e o que se
necessita é de um aporte maior da Prefeitura para eventos significativos como
esse. Acho que esse é um dos grandes problemas. E o Ver. Toni trouxe muito bem
o assunto aqui, na sua intervenção anterior, de que esse tipo de Emenda é, de
fato, a que os Vereadores podem colocar, porque não contradiz as emendas
escolhidas pelos delegados, pelas representações, pelas comunidades que
participam regularmente do Orçamento Participativo. Então, por conta dessa
argumentação, eu continuo não compreendendo que, mesmo o Relator aprovando essa
Emenda, que tecnicamente está correta, que tem mérito, que é uma Emenda que
disponibilizará recursos para um evento cultural, não apenas para alegrar, do
ponto de vista cultural, a comunidade, mas, sobretudo, para revitalizar um dos
bairros mais importantes da nossa Cidade – e, reiteradamente, nesta tribuna, eu
tenho ouvido discursos da necessidade da revitalização do bairro Farrapos –,
alocando recursos para isso e tendo o acolhimento da Câmara de Vereadores, o
Governo venha aqui e diga: “Não é para ser feita essa Emenda, porque
provavelmente valorizará a Câmara de Vereadores”. Talvez seja essa lógica que
esteja sendo implementada agora, inclusive criando um constrangimento para os
Vereadores. Porque o que eu vi, na votação anterior, me causou uma surpresa
muito grande: o próprio autor da Emenda se absteve na hora da votação, pelo
constrangimento da presença do Governo dentro deste Plenário. Nós falávamos, na
segunda-feira, exatamente sobre isso, e foi lembrado pelos Vereadores que são
mais antigos – como esta Vereadora –, o quanto a articulação do Governo
anterior, com o Secretário da Fazenda dentro do Plenário, criava
constrangimento. Agora, o que eu vi aqui hoje foi a mesma coisa! O que eu vi na
votação anterior foi exatamente o mesmo procedimento que a situação estava
criticando. Quer dizer, a maioria dos Vereadores de situação, que antes
criticavam os outros, agora que estão no Governo usam do mesmo artifício.
Então, alto lá! É lamentável nós percebermos isso em plena votação do
Orçamento, em temas tão importantes quanto este, em temas tão significativos
para a população, especialmente para um bairro da nossa Cidade. Assim como
Rubem Berta, que tem problemas na questão da violência, o 4º Distrito e o
bairro Farrapos que também precisam ser revitalizados. Então, eu lamento
profundamente o que eu observei na votação anterior, espero que agora o autor
dessa proposta vote a favor da sua Emenda, que não seja novamente constrangido
pelo Governo, inclusive sendo desmoralizado perante os demais Vereadores da
Câmara Municipal.
Portanto, nós queremos encaminhar e votar
favoravelmente a esta Emenda. Obrigada, Sra Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 08, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sra Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores,
eu vou encaminhar a votação desta Emenda, porque ela é um pouco diferente
daquelas que falei, genericamente, quando disse que todas estão naquele
sistema. Esta Emenda destina R$ 50 mil ao bairro Farrapos. E, além de tudo que
falou a Verª Maria Celeste, eu relatei favoravelmente a esta Emenda, em razão
das características do bairro Farrapos. Esse bairro está recebendo a Arena do
Grêmio, a ponte da Rodovia do Parque, a BR-448, e ainda tem um evento de
expressão. Se nós destinarmos um pequeno recurso para esse evento, nós poderemos alavancá-lo ainda mais e fazer dele um grande evento da
cidade de Porto Alegre. Por isso, a minha manifestação favorável à Emenda.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 08,
destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sra
Presidente, senhores e senhoras Vereadoras, com toda objetividade, vou
acompanhar o autor. Conforme ele votar, eu o acompanharei. Na última Emenda
votada aqui, a do Ver. Elias Vidal, eu me abstive. Logo em seguida, eu vi o
autor votar não, aí eu mudei meu voto para não. Porque ficam dizendo que há uma
composição com o Governo, isso e aquilo, mas eu quero saber o que satisfaz o
autor. É isso que quero saber.
Acho que o bairro
Farrapos merece tudo da Casa e do Governo do Município, Ver. Tarciso, mas não
só porque a Arena do Grêmio está em construção naquela área; ele vai precisar,
necessariamente, de alguns investimentos complementares, porque isso vai
ocasionar uma revolução naquele bairro que esteve por muito tempo paralisado
pelas dificuldades de toda ordem. Se existisse alguma razão forte para
contrariar o Parecer do Ver. Airto Ferronato, acho que ele teria vindo à
tribuna. Eu não vejo nenhuma impugnação. Simplesmente não se quer porque não se
quer! Então, eu fico até desconfiado de que há alguma composição que eu
desconheça, de que não se votará a favor porque isso será resolvido de outra
forma. Se for isso, me contem, me digam, para que eu possa acompanhar essa
posição. Aliás, eu vou aguardar, Ver. Dib, que o autor vote. Se o autor votar a
favor, se o Relator votar a favor, por que eu vou dizer não ao bairro Farrapos?
Logo ao bairro Farrapos, onde tenho os vínculos iniciais da minha vida
pública?! Eu não vivo proclamando isso, mas tenho um carinho muito especial
pelo bairro. Se isso ocorrer, o meu voto já está bem delineado. Estão reclamando que eu tenho vindo muito à tribuna. Venho e vou
deixar muito transparente o meu voto para que ninguém tenha dúvida.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Elias
Vidal está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 08, de sua
autoria, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. ELIAS VIDAL: Sra
Presidenta, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público
que nos assiste pela televisão, público presente, eu venho a esta tribuna para
fazer com os senhores uma reflexão, por que este Vereador é o proponente desta
Emenda que beneficia a Região Navegantes, especialmente o bairro Farrapos.
Primeiro, o evento que o Ver. Paulinho Rubem Berta tem feito ali naquela
região, no próprio bairro Rubem Berta, no qual eu e muitos Vereadores já
comparecemos, é um trabalho que merece o nosso louvor, porque valoriza a
região.
Com base na
experiência bem-sucedida do Ver. Paulinho Rubem Berta, naquela região, pensamos
no bairro Farrapos por várias razões. Primeiro, porque já está tramitando nesta
Casa o Projeto que institui a Semana de Valorização do Navegantes,
especialmente do bairro Farrapos.
O primeiro homem
público que conheci, quando tive consciência da vida política, foi o Ver.
Reginaldo Pujol, que era Vereador e que já tinha um compromisso com aquela
região. E há uma demonstração carinhosa, Vereador, do quanto V. Exa
foi, e é, importante ali para o bairro Farrapos: ainda há uma quadra de
esportes que funciona até hoje, que existe há 40
anos, uma quadra que o Ver. Pujol fez e que está funcionando ali nos fundos de
uma Igreja, ali no centro da Vila Farrapos.
Ver.
Brasinha, a Arena do Grêmio e outros empreendimentos que vão se agregar naquela
região valorizarão demais o bairro Navegantes, o bairro Farrapos, mas é bem
verdade que ainda existe ali uma gama muito grande de pessoas que precisa da
ajuda desta Casa e do Governo, quanto ao aspecto da Saúde, da Segurança, cultural,
da valorização, especialmente no que se refere à estima, porque era uma região
embretada na Cidade, meio esquecida. E a Semana do Bairro Farrapos – em que as
Secretarias, a Câmara de Vereadores, os Vereadores, e muitos dos senhores têm
um trânsito muito forte no bairro Farrapos –, é uma demonstração de carinho, de
que estão apoiando o crescimento, o aspecto psicológico, a estima daquela
região, daquela meninada com programas culturais. Vai ser uma Semana especial,
levando as Secretarias, a Saúde, a Cultura.
Senhores Vereadores,
peço que analisem isso. Se cada um dos senhores achar que isso não é possível,
que não é viável... Fica aqui o meu pedido. O bairro Navegantes vai ficar
sabendo que outros Vereadores também pensam como nós, porque isso é uma questão
de valorizar uma região que precisa crescer para ser compatível com os
empreendimentos daquela região. Se não vai haver um disparate, uma queda na
balança: muito empreendimento e pouco investimento nessas áreas. A própria
comunidade precisa de ajuda, de valorização do seu psicológico e da sua estima.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario
Fraga está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 08, destacada,
ao PLE nº 040/11. O Ver. Mario Fraga é membro da Comissão de Direitos Humanos
desta Casa.
O SR. MARIO FRAGA: Sra
Presidenta, Verª Sofia Cavedon, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
público que nos assiste pela TVCâmara e público que nos assiste nas galerias,
vou encaminhar esta Emenda do Ver. Elias Vidal e dar os parabéns a ele pelo
mérito, mas temos algumas divergências, já que lá na Vila Farrapos e na Vila
Navegantes, a gente tem tratado bem do assunto, em especial na Vila Farrapos,
tanto que, desde a gestão do Secretário Beto Moesch, nós já gestionávamos no
sentido de que fossem revitalizadas algumas praças que tínhamos lá. Tenho a
satisfação de ter familiares na Vila Farrapos, inclusive a minha falecida avó
morava lá, a vó Teresa Fraga, que veio a falecer no ano passado.
Nós estivemos na SMAM
na época em que o Secretário Garcia estava lá, e havia sido realizada uma
licitação, que foi anulada, da revitalização das 25 praças. Hoje, já estão
executadas essas praças todas na Vila Farrapos, Dr. Pujol, inclusive eu
consegui a informação, agora, de que elas serão entregues no próximo dia 15. No
dia 15 de dezembro de 2011, 25 praças serão entregues, haverá a revitalização
do campo de futebol Mascarenhas de Moraes, e também teremos 4 pistas de
esqueite. Eu brinco com o pessoal da Vila Farrapos, e brinquei com o Ver.
Brasinha, dizendo que gostaria até de tirar uma pista de esqueite da Vila
Farrapos, já que há quatro lá, e colocar uma na comunidade Extremo-Sul, em
Belém Novo, onde não temos ainda, mas estamos trabalhando para termos uma pista
de esqueite para Belém Novo, através
do Secretário Luizinho Martins, da Secretaria da Juventude; tenho certeza de
que seremos vitoriosos.
Então, eu só queria
dar os parabéns aqui àquela gestão do Ver. Professor Garcia, que esteve lá e
implementou as licitações, as praças da Vila Farrapos, Ver. Luciano
Marcantônio, que também trabalha naquela área; Professor Garcia, que está ali,
e Secretário. No próximo dia 15, Ver. Professor Garcia, se Deus quiser, todos
estaremos lá, entregando aquelas praças – Dr. Raul, que também faz parte da
comunidade –, 25 praças, 4 pistas de esqueite, e mais o Estádio Mascarenhas de Moraes – e tanto o Ver. Mauro
Pinheiro fala aqui no esporte amador, no futebol.
Então, damos parabéns
ao Governo Municipal, por mais este pleito que foi realizado lá na Vila
Farrapos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação
nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, a Emenda nº 08, destacada, ao
PLE nº 040/11. (Pausa.) (Após apuração nominal.) REJEITADA por 10 votos SIM, 13 votos NÃO e 02 ABSTENÇÕES.
Fica prejudicada a Subemenda nº 01 à Emenda nº 08.
Gostaria de convidar os Líderes de Bancada para
definirmos a continuação da Sessão. (Pausa.)
Bem, combinamos que às 12h30min encerraremos esta
Sessão Extraordinária, e retornaremos às 14 horas para a Sessão Ordinária.
Obrigada.
Em votação a Emenda nº 09, destacada, ao PLE nº
040/11. (Pausa.) O Ver. Elias Vidal, autor, está com a palavra para encaminhar
a votação da Emenda nº 09, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. ELIAS
VIDAL: Sra Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, muito obrigado pela compreensão, eu gostaria muito que os
Vereadores, se possível, prestassem atenção. Sei que, no momento, o Plenário
está bastante tumultuado pelos projetos e que cada Vereador está procurando
trabalhar para aprovar as suas Emendas. Estão todos em trabalho sério, mas eu
vou citar o nome de uma pessoa que acabou de falecer, o Dr. Jair Farias. Eu
gostaria que, pelo seu nome, esta Casa tivesse um profundo respeito e escutasse
o que eu vou falar com muita atenção. Sra Presidente, por favor.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Elias, o Plenário está bastante concentrado.
O SR. ELIAS
VIDAL: Mas eu preciso de uma concentração maior, porque vou citar o nome de uma
pessoa que foi muito amada por esta Casa e não faz uma semana que faleceu. Esse
Projeto do cachorródromo... É que tem o Recanto do Amigo Fiel; aqueles que
visitam a Redenção, Ver. Brasinha, sabem que há um número muito expressivo de
moradores de Porto Alegre que vão passear na Redenção e levam o seu
cachorrinho. Todo o mundo que vai lá sabe disso. É uma terapia para as
famílias, é uma coisa muito boa, é uma coisa muito linda essa interação dos
animais com as pessoas e das pessoas com os animais. Eu e o Dr. Jair fomos à
Redenção, fizemos uma pesquisa, conversamos com várias pessoas. (Pausa.) É uma
pena que eu esteja falando de uma coisa tão séria, no nome de uma pessoa que
acabou de morrer, e parece que algumas pessoas não têm o mínimo respeito, isso
é uma coisa que machuca! Se fosse num outro momento, eu não me importaria se
cada um quisesse falar, mas eu estou citando o nome de uma pessoa que foi muito
importante para esta Casa, aposentou-se com 30 anos de funcionalismo púbico.
Nós fomos à Redenção – eu e o Dr. Farias –, e as pessoas nos diziam que onde
elas levam seus bichinhos, quando chove, fica um charco, um banhado. Não tem
banco, não tem água, não tem sombra, as pessoas têm que sentar pelo chão,
muitas vezes molhado, com água empoçada. Seria muito bom se os Vereadores, o
Governo, a Câmara de Vereadores ajudassem a cuidar daquele cantinho, que não é
muito grande, mas que é muito especial para eles que interagem com seus
animais. Então, eu e o Dr. Jair trabalhamos em cima deste Projeto. O nome, do mesmo
jeito que está no Projeto, foi o Dr. Jair que colocou. Ele me disse: “Vidal, o
que tu achas desse nome?” Eu disse que melhor do que aquele era impossível. O
Governo, com a primeira-dama, Regina Becker, está demonstrando um grande
respeito pelos animais na Cidade; a esposa do Prefeito Fortunati, e o próprio
Prefeito, estão fazendo um excelente trabalho. Conversei com a Secretaria da
Fazenda, e eles me disseram que tirar com uma Emenda um dinheiro de uma
Secretaria para colocar em uma ONG para fazer uma ação seria complicado. Mas se
deixasse o dinheiro dentro da Secretaria, ampliando o valor para que ela mesma
fizesse o trabalho, seria mais fácil. Aí o Dr. Jair trabalhou nessa linha.
Então, para concluir, Presidente, eu faço um pedido
aqui. Não é um sensacionalismo, os senhores são testemunhas do quanto o Jair
foi uma pessoa amada por todos nós nesta Casa, porque a gente não é máquina,
não é pedra, não é ferro, a gente tem sentimentos, senão a vida não valeria
nada; a vida não é tijolo, é coração! A gente tem que ter carinho, respeito por
aquelas pessoas que se doaram, como o Dr. Jair Farias. Então, em nome dele, se
esse Projeto não passar por alguma razão, eu peço... Eu não quero aqui ser a
estrela desse Projeto, eu gostaria de que esse Projeto, por aqui ou por alguma
outra forma, fosse construído junto com o Governo para que a gente contemplasse
o nosso cidadão, o nosso munícipe, Porto Alegre é uma cidade que ama os
animais. E que, ao mesmo tempo, nós pudéssemos fazer uma homenagem, através
desse ato, ao nosso querido amigo, irmão, Jair Farias, que muito ajudou os
senhores em emendas parlamentares, porque era um dos mais capazes desta Casa e
nunca se negou a ajudar ninguém. Eu gostaria de fazer esse pedido para que os
senhores, que têm mais experiência do que eu, politicamente, me ajudassem a
construir algo que não seria do Vidal, seria desta Casa, seria do Executivo,
mas que me ajudassem nesse sentido, de um jeito ou de outro, e que não
rejeitassem de uma forma tão desprezível. Esse é o meu pedido. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 09, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sra Presidente, Verª Sofia Cavedon; Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras; realmente, Ver. Elias Vidal, eu gostava e gosto até hoje do Jair. O
Jair, para mim, foi uma pessoa muito querida, uma pessoa que trabalhou e fez
muitos trabalhos junto conosco na CUTHAB, sempre estava pronto para nos
orientar. Mas quero dizer que V. Exa não pode, para aprovar uma
Emenda, querer nos sensibilizar usando o finado Jair – que Deus o tenha! – de
quem eu era e sou fã. E mais ainda: não pode também envolver a Secretaria dos
Direitos Animais, querer usar de pretexto para aprovar a sua Emenda. Não pode!
Por quê? Eu tenho 15 cachorros, Vereador, 15 cachorros! Imaginem eu pegar os
meus 15 cachorros e ir caminhar lá na Redenção. Tenho 15 cachorros e gosto
muito deles, e todos os que forem aparecendo são meus cachorros! Agora o Vereador
apresenta uma Emenda de R$ 50 mil para ter o seu cantinho ali na Redenção.
Quero-lhe dizer, Vereador, que não vou votar com V. Exa, não vou! O
senhor sabe que é difícil aprovar as Emendas. Dois anos atrás, o senhor era o
Relator das Emendas e até vetou uma Emenda minha. Era uma só que eu tinha! Era
uma, e acabei indo para o hospital, porque fiquei brabo com o senhor. Acabei
indo para o hospital! Aí o senhor pegou uma Emenda que era do Ver. Marcello
Chiodo, e apresentou a Emenda do Marcello. Até brinquei com o senhor, na época,
chamando o senhor de chupim, porque pegou a Emenda do Ver. Marcello Chiodo.
Ver. Elias Vidal, eu não vou votar por um detalhe:
não posso ajudar o querido Ver. Elias Vidal, e eu gosto tanto dele, porque não
tem condições! Nós vamos botar R$ 50 mil numa Emenda para as pessoas levarem o
seu cão a passear ali na Redenção?! Eu, na realidade, sou contra. Eu achei que
o senhor estava fazendo a sua Emenda lá para o Humaitá. O Humaitá já foi
contemplado com todos os tipos de praça – praça de esqueite, praça... – e mais a Arena do Grêmio lá! Qualquer um nesta Cidade
queria ter o empreendimento que está tendo no bairro Humaitá.
Quero dizer, Ver. Elias Vidal, que sou contra essas
Emendas, porque todas as Emendas que eu fiz nunca foram aprovadas. Sou contra,
porque as Emendas começam a fatiar o Orçamento, que já é pouco e vira em nada!
E aí vem um Vereador e apresenta uma Emenda, vem outro Vereador e apresenta
outra Emenda, vem outro Vereador e apresenta outra Emenda...
(Aparte antirregimental.)
O SR. ALCEU
BRASINHA: É um direito, mas vocês mesmos, Vereador, eu sei, eram contra as Emendas
antes, quando eram governo. Aliás, este Governo ficou sucateado até não querer
mais. Até hoje estamos fazendo alguma coisa pela Cidade. Hoje mesmo, o Prefeito
Fortunati entregou oito máquinas novas, porque o sucateamento era terrível
quando este Governo assumiu. E aí tu queres achar que as Emendas são um
direito! É um direito, mas vocês eram contra. Por que eram contra e, agora, são
a favor? Eu não entendo: quando são governo, são contra; quando são oposição,
são a favor. Aí é bonito! Jogar com a mão dos outros é bom! Um abraço.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. ELIAS
VIDAL: Sra Presidente, como o Ver. Brasinha citou o meu nome num
contexto pejorativo, eu peço o direito de responder, até porque ofende a minha
honra. Em primeiro lugar, Ver. Brasinha, se o senhor tem 15 cachorros na
Cidade, já está contra a lei, porque são cinco animais, já tem 10 animais a
mais. Como Vereador, já está desrespeitando a lei, porque está com 10 cachorros
a mais.
Falou a palavra “chupim”, Vereador, que coisa mais horrível! Cada Vereador tem o direito de fazer os seus projetos de lei, e nenhum Vereador tem o direito de se meter, de se intrometer. Agora, quero falar uma coisa de público. V. Exa sempre me procura para defender a questão dos bares, das bebidas, das bagunças, das brigas nas madrugadas. E sempre me procura para dizer o seguinte: “Vereador, vamos fazer um teatro: tu cortas e eu mando; tu cortas e eu mando, para a gente ficar na mídia”. Vamos deixar bem claro isso! Já que você foi à tribuna para dizer besteira...
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Elias Vidal, por favor...
O SR. ELIAS
VIDAL: Não, Vereadora, ele foi lá para dizer que eu sou um chupim. Chupim é um
aproveitador! Então, V. Exa está sendo um aproveitador, pois quer
fazer mídia com o povo através da cachaçada, me chama e pede para eu fazer um
contraponto ao seu Projeto. Tenha mais respeito comigo na tribuna! Vá à tribuna
e não diga besteira! Vai à tribuna para dizer besteira...
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está registrado, Ver. Elias. Está registrado,
obrigada, Vereador.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sra Presidente, eu quero dizer que eu não ofendi o Ver. Elias
Vidal, jamais o ofendi. Literalmente, na época, ele pegou a Emenda, que era do
Ver. Marcello Chiodo e apresentou como dele. E eu nunca o convidei o Vereador
para defender nada, eu só o convidei para debater, isso sim. E quero dizer,
Vereador, eu não fico brabo com o senhor, eu sou seu amigo.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Vereador.
O Ver. Raul Torelly está com a palavra para
encaminhar a Emenda nº 09, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR. DR. RAUL
TORELLY: Sra Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, todos os que nos assistem. Eu vim encaminhar esta
Emenda, em função da minha participação também nessa área, na busca de uma
melhor solução melhor para o passeio dos animais com seus donos na cidade de
Porto Alegre. Assim, tem um Projeto aqui na Casa que está na Ordem do Dia, que
cria o espaço do cão na Cidade, ou seja, que nas nossas praças, nos nossos
parques, possa haver a possibilidade de nós criarmos um espaço onde os donos e
seus cães possam estar com tranquilidade e que isso seja não necessariamente
patrocinado pelo Poder Público, mas através de uma articulação regional,
através daquele conceito que vem desde o Governo Fogaça, que é o da Governança
Solidária Local; conceito que nós temos que preservar.
Então, eu acredito que não é necessariamente o
Poder Público que deva colocar recursos nessa área, e, sim, com uma articulação
da sociedade tão necessária, inclusive agora que temos a Secretaria Especial
dos Direitos Animais, que trabalha nesse sentido, e, com certeza, também vai
encontrar o melhor caminho junto à comunidade para que nós possamos qualificar
aquele espaço já existente ali no Parque da Redenção e fazer com que ele tenha
uma progressão geométrica, amplificando-se dentro da cidade de Porto Alegre,
nos nossos maiores parques, nas nossas praças, porque, cada vez mais, o ser
humano tem animais, tem cães, e essa relação é uma relação afetuosa, uma
relação de carinho e de acompanhamento. Os nossos cães realmente precisam de
locais onde, junto com aquelas pessoas que são os seus donos, possam ter uma
qualidade de vida melhor, podendo andar sem guias, podendo receber o sol de uma
forma tranquila, num local adequado e bem reservado.
Então, o meu Projeto é nesse sentido, não sem
deixar de trazer todos os meus pêsames e o meu reconhecimento ao grande amigo
nosso Jair Farias, que foi aqui citado. Um abraço a todos, esperamos estar
juntos nessa linha.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Dr. Raul Torelly.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
encaminhar a votação da Emenda nº 09, destacada, ao PLE nº 040/11.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sra Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. João Dib gosta de dizer que quando a gente
pode simplificar não deve complicar.
Em verdade,
o que estamos votando? Uma Emenda ao Orçamento da Cidade. Quem assina a Emenda,
por incrível que pareça, não pode superar o sentido dela. Nós não podemos ficar
discutindo porque a Emenda é do Vereador A ou B. Eu não tenho predisposição com
nenhum Vereador, nem com o Ver. Elias, muito menos com o meu irmão, o Ver.
Brasinha, que entraram em choque aqui ultimamente.
Eu estou sendo
repetitivo, dizendo que dou muita ênfase ao Parecer. O que consta no Parecer,
aprovado, do Ver. Airto Ferronato? (Lê.): “...Pode ser incluída como atividade
(...) Por isso recomendo a aprovação”. Ora, objetivamente, o que se está
dizendo? Que dos recursos da Secretaria Municipal dos Direitos Animais pequena
parte seja colocada no Parque da Redenção.
Ora, esta Casa disse,
há pouco tempo – praticamente por unanimidade, houve um único voto discordante
–, que era importante se ter uma boa política de defesa animal, tanto que se
criou uma Secretaria no Município. Esta Casa reconhece que o Parque da
Redenção, o Parque Farroupilha, por ter o seu Brique, por ter o seu chafariz,
por ter, enfim, várias atividades, é um dos pontos mais importantes da Cidade,
um verdadeiro centro cultural do Município de Porto Alegre, onde se dão,
dominicalmente, todas as semanas, grandes encontros, quer seja no Ramiro Souto,
quer seja no Brique da Redenção, no seu mercado; enfim, ali é um espaço
importante.
Em última instância,
Ver. Elói, nesta Emenda consta que a Secretaria Municipal dos Direitos Animais,
com os seus recursos, deve priorizar aquela área onde tradicionalmente os
cachorros, durante os fins de semana, são conduzidos pelos seus donos para o
seu passeio, o que o Ver. Brasinha diz que é uma atividade nobre. Ele tem
muitos cachorros; eu, lamentavelmente, não tenho nenhum, porque moro em
apartamento, não posso ter. Quando era criança, tive o meu cachorro, gostava
muito dele, foi meu parceiro fiel. Hoje, não há condições.
Eu vejo o drama de
inúmeras pessoas que têm animais domésticos, especialmente cães, e que precisam
levá-los para passear nos parques. O Parque Farroupilha é tradicionalmente o
local onde, nos fins de semana, as pessoas, conduzindo pelas coleiras, levam os
animais para passear.
Então, esta Emenda,
no meu entendimento, tem mérito. Não cria nenhum problema para o Município. O
Município já ia aplicar recursos na área de proteção do animal; que o faça,
qualificando bem aquela área do Parque Farroupilha e “mate dois coelhos numa só
cajadada”: apoie exatamente os animais que ele quer ver protegido e preserve
mais ainda este ícone da nossa Cidade, que é, sem dúvida nenhuma, o Parque
Farroupilha. Não vejo nenhum inconveniente em esta Casa decidir favoravelmente
à Emenda do Ver. Elias Vidal, malgrado todo esse choque que ocorreu aqui, que
eu achei extremamente lamentável e que eu espero que não se repita. Muito
obrigado, Sra Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação
nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, a Emenda nº 09, destacada, ao
PLE nº 040/11. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 08 votos SIM
e 13 votos NÃO.
O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para
um Requerimento.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Sra Presidente, eu queria chamar a atenção dos colegas
Vereadores e Vereadoras, porque acontece um caso em Porto Alegre muito
decepcionante para nós, Vereadores, aqui na Câmara. Nós temos uma atribuição
que ninguém pode tirar de nós, segundo o que diz na Lei Orgânica, no art. 70:
os Vereadores têm livre acesso aos órgãos de administração direta e indireta do
Município, mesmo sem prévio aviso; está aqui no Regimento. Este Vereador, no
ano passado, Presidente da Comissão de Saúde, fez uma oitiva, fui lá no Postão
da Cruzeiro; entramos para uma visita, e exatamente porque nós entramos, foi
aberta uma sindicância do Governo Municipal, na qual foi definido o seguinte: “Opinamos
pela aplicação de cinco dias de suspensão convertida em multa ao servidor Luiz
José da Silva Prestes, por ter deixado a Comissão de Saúde ter entrado”. Ou nós
podemos entrar – ou isto vale – ou nós rasgamos!
Eu estou solicitando que a Casa, a Presidente, imediatamente entre em contato com o Prefeito Municipal e diga que essa sugestão é improcedente, porque, se assim acontecer, eu vou apoiar esse servidor a entrar com um processo de danos morais e vou ser sua testemunha, porque eu era o Presidente da Comissão de Saúde. Ou nós temos a liberdade de visitar um órgão público, ou nós podemos rasgar a Lei Orgânica!
Portanto, peço a interferência de V. Exa
para poder reverter essa situação improcedente.
O SR. NILO
SANTOS: Sra Presidente, eu gostaria de uma cópia dessa decisão,
porque eu tenho as minhas dúvidas quanto a se está realmente escrito que foi
devido ao fato de ele ter deixado os Vereadores entrarem. Então, eu preciso de
uma cópia, até porque isso é muito sério, Sra Presidente, e, se foi
por esse motivo, é claro que terá o apoio de toda a Casa. Mas, se não foi por
isso, também espero que o Ver. Oliboni, depois, se retrate aqui. À tarde,
verificaremos isso. Obrigado.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Nós não estamos brincando aqui. Eu estou com o documento da sindicância,
e assim que fizer a cópia, passo a V. Exa, pedindo o seu apoio.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Nilo Santos, tendo conhecimento do assunto, eu
peço a V. Exa que entre em contato com o Secretário Casartelli, para
que o assunto seja resolvido de maneira expedita.
O SR. NILO
SANTOS: Será levado; assim que eu tenha conhecimento do documento. Obrigado.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada, Ver. Nilo Santos. Eu quero informar
ao conjunto de Vereadores que agendamos o comparecimento do Secretário Cássio e
do Sr. Cappellari, Diretor da EPTC, amanhã, às 15 horas, para tratarmos sobre o
tema da passarela. Deixamos o dia de hoje livre para votações.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Apenas quero reiterar, em nome da Bancada do PSOL,
a gravidade dessa sindicância, da qual tomamos conhecimento neste momento, pelo
depoimento do Ver. Oliboni, com essa prática de penalizar o servidor público,
que estava cumprindo uma obrigação do Legislativo Municipal, que é a de
fiscalizar todas as unidades de saúde, todos os prontos-atendimentos, todos os
serviços de saúde do Município de Porto Alegre. Isso é uma arbitrariedade, uma
barbaridade, que eu acho que a sociedade só viu no tempo da ditadura militar.
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Estão encerrados
os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.
(Encerra-se a
Sessão às 12h34min.)
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